STF vota possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e Senado

O Supremo Tribunal Federal está votando hoje, a possibilidade da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A ação foi proposta pelo PTB e é realizada em plenário virtual. Muitos senadores se manifestaram contra a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já Álvaro Dias, do Podemos, disse que os votos são contra a constituição.

O ministro Gilmar Mendes votou favoravelmente, o que pode propiciar a favor de uma tese jurídica que, na prática, viabiliza a reeleição. Mendes entendeu, durante o julgamento no plenário virtual do STF, na madrugada dessa sexta-feira que a Constituição permite uma reeleição. O ministro é o relator da ação do PTB que busca impedir mais um mandato. De acordo com ele, esse entendimento deve orientar a eleição para as mesas das duas Casas do Congresso, a partir de 2023.

Para o ano que vem, quando haverá eleição para escolha dos presidentes do Legislativo no biênio 2021-2022, Mendes afirmou que é possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo os atuais presidentes, da Câmara e Senado. Se não houver pedidos de destaque, que interrompem a atuação do plenário virtual, a análise termina no dia 14. Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo não vai decidir o resultado para as eleições da Câmara e do Senado. “É a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’”, disse.

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