STF retira profissionais da Educação e da Segurança Pública do grupo prioritário

Trabalhadores das áreas de Educação e da Segurança Pública não fazem mais parte dos grupos prioritários para a vacinação no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada hoje (3), pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF ), que suspendeu hoje uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que incluía os dois grupos entre os prioritários.

Com a decisão, que atendeu a um pedido da defensoria pública do estado, seguem tendo prioridade apenas aqueles agentes de segurança que atuarem diretamente na frente de no combate à pandemia.

No pedido, a defensoria contestava o decreto do governador Cláudio Castro (PSC) que, no fim de março, incluiu os dois grupos entre os prioritários para a imunização, o que deveria ser seguido por todos os municípios do estado. Como argumento para o pedido, a defensoria defendeu que isso poderia colocar em perigo os idosos e pessoas com comorbidades por conta da possibilidade da falta de vacinas.

O decreto estava em vigor sob briga judicial, pois já havia sido suspenso em primeira instância. O governo do Rio, no entanto, recorreu e conseguiu que o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulasse a medida e restabelecesse o decreto original contemplando as duas os profissionais. Esta decisão agora foi suspensa pela decisão de Lewandowski.

Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos.

“As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse.

O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação.

“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, afirmou.

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