STF nega retorno de presos a Estados de origem

Nesta quarta-feira (04) o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de a transferência de presos em penitenciárias federais há mais de dois anos voltem a presídios de seus estados de origem. O pedido tinha sido feito há uma semana pela Defensoria Pública da União. A decisão foi do Ministro do STF, Alexandre de Moraes.

No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam a um ano a permanência de presos em regime de isolamento 22 horas por dia, prazo prorrogável por mais 365 dias. O pedido da Defensoria atenderia a mais de cem presos, que atualmente, estão em presídios federais em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró(RN) e Catanduvas (PR). Cerca de 50 criminosos voltariam só para o Estado do Rio de Janeiro, entre eles os famosos Fernandinho Beira-Mar, Nem da Rocinha e Elias Maluco. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há ilegalidades em mante-los em prisões federais, pois não afeta o direito a dignidade dos presos.

Nesta terça-feira (03), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer contrário ao pedido, por entender que a devolução de todos os presos há mais de dois anos em presídios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a segurança pública no país. Ela defendeu que cada situação seja analisada individualmente, e não por meio de habeas corpus coletivo.

Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manutenção de presos isolados em estabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constituição e, portanto, é um risco para o Estado Democrático.

Polêmica
O pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações criminosas.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governo do Rio se manifestou contra o pedido, argumentando severo risco à segurança pública e enviando ao STF centenas de informações de inteligência para embasar sua posição.

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