STF nega pedido da transferência de ex-comandante do 7º BPM

Augusto Aguiar

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de sua presidente, a ministra Cármen Lúcia, indeferiu um pedido para transferência do ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), condenado por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional no Rio. A defesa do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira alegou no pedido que devido a sua patente o condenado, apontado como mentor da morte da magistrada e condenado há 36 anos de prisão pelo crime, cometido em 2011, teria que ficar numa penitenciárias especifica para PMs no Rio.

A argumentação dos advogados de defesa não teriam sido analisados pelo STF, que remeteu o caso para o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para apreciar o pedido. A defesa alega ainda em seu pedido que o ex-comandante do 7º BPM não oferece risco as testemunhas e por isso não justificaria sua permanência numa unidade prisional federal, acrescentando que a família não vê o policial desde 2011. A juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros quando chegava em sua residência, no bairro de Piratininga, Região Oceânica de Niterói, em 12 de agosto de 2011. Na ocasião 11 policiais militares foram presos e denunciados pelo MP por participação no crime, entre os quais o ex-comandante do 7º BPM, apontado como mentor do assassinato.

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