STF mantém multa para quem recusar o teste do bafômetro

A validade da aplicação de multa para motoristas que recusarem o teste do bafômetro foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de hoje (19). No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada multa gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, além da carteira de habilitação suspensa por um ano, para quem recusar o teste, durante as operações da Lei Seca. Além disso, o STF também decidiu que ficou proibida a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.

Polícia Rodoviária Federal inicia utilização de bafômetros passivos na praça do pedágio, Ponte Rio-Niterói (BR-101) – Tânia Rêgo

O julgamento ocorreu por causa de um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter a aplicação da multa contra um motorista que foi parado em uma blitz, e recusou o teste do bafômetro. Multado, ele recorreu à Justiça alegando que não poderia ser punido pela recusa de soprar o aparelho que testa o nível de álcool do motorista.

Além deste, outros dois recursos de entidades que representam o setor do comércio pleiteavam alterações na legislação de trânsito, para proibir a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam perto de rodoviais federais. Todos foram aprovados por votação no STF.

No primeiro dia de julgamento, ontem (18), o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux votou por manter as sanções contra quem recusa o bafômetro. O ministro, também foi o relator do caso. Na sessão de hoje, todos os outros ministros seguiram o relator: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Nunes Marques também seguiu o entendimento de que a multa é constitucional, porém, divergiu sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias.

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