STF determina que Senado instale a CPI da Covid-19

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (8) que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.

Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão. Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

Barroso também determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para começar na sexta-feira da próxima semana, no dia 16.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), disse que vai aguardar ser notificado judicialmente para decidir sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O anúncio foi feito na sessão remota do Senado, após Pacheco ter sido informado por Kajuru sobre decisão do ministro do STF.

“Eu me mantenho firme e coerente com aquilo que penso: que é o fato de que existe, sim, neste momento de excepcionalidade da pandemia, um juízo de conveniência e de oportunidade em relação a essa CPI, que não deve ser instalada neste momento. Mas me renderei, caso seja uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por iniciativa de Vossa Excelência, que provocou o Supremo Tribunal Federal, e a qualquer decisão judicial, porque sou consciente do fato de que decisão judicial se cumpre e não se discute”, reiterou Rodrigo Pacheco.

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