STF autoriza compra de vacinas por estados e municípios

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para permitir que estados e municípios comprem vacinas contra o coronavírus caso o Ministério da Saúde não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas não forem suficientes. A decisão foi tomada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pelas redes sociais, o prefeito de Niterói, Axel Grael, reforçou que a cidade se encontra pronta para a aquisição dos imunizantes.

Vacinação drive-thru contra a covid-19 no Parque da Cidade, em Brasília.

“Niterói se mantém pronta para, efetivamente, implementar um plano de vacinação. O Município tem recursos e está disposto a comprar o imunizante assim que for possível. Aliás, isso só não foi feito até agora porque o Ministério da Saúde comprou todo o estoque do Butantan e não nos deixou essa possibilidade”, afirmou Grael.

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no país dentro do prazo de 72 horas previsto em lei.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”, afirmou.

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