STF anula eleição de Luiz Zveiter a presidente do TJ

Anderson Carvalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem eleição do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ocorrida no último dia 5, em que o desembargador Luiz Zveiter fora eleito presidente do órgão. Ele assumiria em fevereiro de 2017. Durante sessão plenária, a Corte fluminense considerou inconstitucional uma regra do tribunal que autorizava a reeleição para o cargo.

Pela decisão o TJ deverá realizar um novo pleito para escolher o novo presidente. O STF julgou um recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição de Zveiter. O Supremo lembrou que o desembargador já ocupou o cargo entre 2009 e 2010 e a reeleição é prática vedada pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

A eleição foi possível porque o tribunal aprovou uma norma interna autorizando a reeleição, desde que seja observado o intervalo de dois mandatos. De acordo com a Loman, os cargos de direção de tribunais devem ser ocupados por magistrados em mandatos de dois anos, sem a possibilidade de reeleição.

Por 7 votos a 3, o Supremo seguiu voto proferido pela relatora ministra Cármen Lúcia. Seguiram a relatora os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio votaram a favor da regra interna do Tribunal de Justiça.

Atualmente, o presidente do TJ é o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Procurado, o órgão preferiu não se manifestar a respeito da decisão e não definiu data da nova eleição. Também procurado, Zveiter não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

três × dois =