Sob protestos, Alerj aprova aumento da contribuição previdenciária

Mesmo com uma manifestação em frente ao Palácio Tiradentes, que foi reprimida violentamente pelo batalhão de choque da Polícia Militar, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24) mensagem executiva que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores ativos e inativos, além de pensionistas com vencimentos a partir de R$ 5.531. A contribuição patronal pode passar de 22% para 28%. Ela abrange ainda funcionários dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A proposta foi encaminhada ao governador Luiz Fernando Pezão para sanção ou veto. Se ele sancionar, a alteração entra em vigor 90 dias depois.

De acordo com o projeto, a alíquota só será descontada dos servidores que tenham recebido total e integralmente os salários, inclusive o 13º salário.

A proposta prevê ainda que 7,5% do Duda (Documento de Arrecadação Única) do Detran sejam repassados para o Rioprevidência. A mensagem foi enviada a Alerj em novembro de 2016, junto com outras propostas do pacote anticrise de Pezão e chegou a receber 116 emendas. Em dezembro, o presidente Jorge Picciani (PMDB) retirou a proposição da pauta e adiou a votação para este ano.

Estavam presentes 65 dos 70 parlamentares. Destes, 39 votaram a favor e 26 contra. A sessão foi presidida por Picciani, que voltou de licença médica, após ter se afastado no mês passado para tratar de um câncer na bexiga. Os dez destaques do projeto, apresentados pelos parlamentares, foram rejeitados.
No lado de fora do prédio, servidores estaduais protestaram contra a votação da medida e entraram em confronto com os policiais militares. Os manifestantes tentaram entrar no Palácio Tiradentes, mas, este estava cercado com grades. A PM atirou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. O comércio na área fechou as portas. Cinco automóveis de deputados foram danificados por manifestantes. Entre eles, o da deputada Lucinha (PSDB), que teve o vidro quebrado. Os carros de Fatinha (SD), Zaqueu Teixeira (PDT), Geraldo Pudim (PMDB) e Enfermeira Rejane (PC do B) tiveram os retrovisores quebrados.

Prazo para declaração de renda do BU é prorrogado
A Alerj aprovou ainda mensagem que prorroga por mais 90 dias o prazo para a declaração de renda mensal dos usuários do Bilhete Único Intermunicipal. A matéria seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Inicialmente, o usuário teria até hoje para comprovar renda mensal de até R$ 3 mil.

As regras continuam as mesmas: aqueles que declararem renda mensal superior a R$ 3.000 e os que não fizerem a declaração no prazo terão o benefício desabilitado. Nesses casos, os cartões continuarão a operar, mas será descontada a tarifa integral de cada modal usado. Se o comprador dos créditos for o próprio titular do cartão, a informação de renda deve ser feita por autodeclaração. O usuário deve acessar o site da secretaria e clicar no banner “Declaração de renda do BUI”. Após efetuar o login, escolher a opção “Informar ou atualizar sua renda”.

Com relação ao empregador, no ato da compra dos créditos de vale-transporte, é preciso declarar o valor nominal da renda mensal do empregado. Após o login, o sistema direciona para a tela onde é possível selecionar o beneficiário do BU, individualmente, para cadastro da renda. O usuário que tiver mais de um empregador associado ao cartão terá as rendas somadas. Não poderão ultrapassar o limite de R$ 3 mil.

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