Sintronac manifesta apoio aos rodoviários contra multa por passageiros sem máscara

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac), informou que nenhum fiscal da prefeitura tem autorização para multar os motoristas que permitam a entrada de passageiros nos ônibus sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que incluem a máscara.

“Não há legislação no País que permita um abuso de autoridade desse nível”, informa o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira.

Na última quinta-feira (13) um vídeo que circulou nas redes sociais mostrava um fiscal da prefeitura em um ônibus, que seria o 49 Circular (Via Des. Lima Castro), informando aos passageiros que o uso da máscara de proteção dentro dos coletivos da cidade de Niterói é obrigatório. Caso algum passageiro não cumpra a decisão, que é lei municipal, o motorista seria multado no valor de R$ 240.

“O uso da máscara é fundamental e OBRIGATÓRIO em Niterói, com multa em caso de descumprimento! Para contermos o rápido avanço do novo coronavírus em Niterói, o uso de máscaras é obrigatório para todos. É fundamental utilizá-las corretamente. Fique atento às recomendações para reduzir a possibilidade de contágio do coronavírus. Sua não utilização poderá acarretar multa administrativa no valor de R$ 180”, diz o comunicado que está na página da prefeitura na rede social.

Comunicado do Sintronac que será fixado no ônibus

Segundo o presidente Rubens Oliveira, uma paralisação pode ser feita na cidade, caso a prefeitura insista em aplicar a multa aos motoristas. Um panfleto está sendo distribuído no Terminal João Goulart com as informações acima. E informou que o comunicado também será fixado nos ônibus.

“Vivemos na era das fake news e no início da campanha eleitoral. Muitos indivíduos inescrupulosos querem fazer nome nas costas dos rodoviários. Isso não permitiremos em quaisquer circunstâncias. Se for uma ação do poder público, promoveremos até uma paralisação do serviço para proteger nossa categoria”, diz.

O Sintronac garante apoio aos rodoviários que sofrerem a sanção e informa que medidas serão tomadas. “Qualquer rodoviário que for submetido a esse abuso, deve se recusar a aceitar qualquer multa e procurar imediatamente o Sintronac para que as devidas providências jurídicas sejam tomadas contra o suposto servidor público e mesmo contra a municipalidade, o Estado e a União”, diz o comunicado.

A Prefeitura de Niterói esclareceu que a multa é prevista para aqueles que não usam a máscara, e não para os motoristas ou cobradores de ônibus. A administração municipal reforça, ainda, que desde o início da pandemia da Covid-19 tem orientado seus agentes a advertir cidadãos que não estejam usando máscaras, evitando a punição com multas. O trabalho de conscientização é feito constantemente nos espaços públicos e locais com maior circulação de pessoas. Não raro, os próprios fiscais ofertam máscaras à população que esteja sem o acessório no momento da abordagem.

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