Silva Jardim: votos nulos de Jaime podem levar TRE-RJ a fazer novas eleições

O indeferimento do registro da chapa vitoriosa das eleições de Silva Jardim, da coligação “Reconstruindo Silva Jardim” (PP/ Pros), pode levar a novas eleições no município, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que ao rever a justiça eleitoral superio apontou que na última quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) havia reafirmado a constitucionalidade do parágrafo terceiro do artigo 224 do Código Eleitoral, incluído pela Lei 13.165/2015 para determinar novas eleições sempre que houver indeferimento do registro de candidato vencedor em pleito majoritário, independentemente do número de votos. Por equívoco, o site oficial do TRE-RJ chegou a noticiar logo após a eleição, que a segunda colocada poderia assumir a Prefeitura, beneficiada pelo indeferimento da chapa mais votada.

Liderada por Jaime Figueiredo (Pros), com Marcilene Xavier (PP) na vice, a chapa teve 5.525 votos, mas havia sido indeferida pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral devido ao descumprimento, pelo candidato a prefeito, do prazo legal de seis meses para filiação ao Partido Republicano da Ordem Social (Pros). A decisão já foi confirmada em segunda instância na semana passada, em julgamento do Colegiado do TRE-RJ. Atual presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Jaime Figueiredo ajuizou embargos de declaração, tipo de recurso que solicita esclarecimento sobre a decisão judicial, mas que pode ter o efeito de modificá-la.

Segundo o TRE-RJ, a chapa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília e o pleito está sub judice, pois a juíza, Daniella Correia da Silva, da 63ª Zona Eleitoral aguarda o julgamento dos recursos dos candidatos que concorreram com o registro indeferido, que é o caso de Jaime Figueiredo (Pros), ao ter os votos anulados mesmo obtendo o maior número de votos na eleição.

A segunda colocada, a chapa formada por Zilmara Brandão (PL), com o vice Liés Abibe (PL), recebeu 4.127 votos e terá que aguardar, caso se confirme a decisão que cassou o registro da chapa liderada por Figueiredo. O atual presidente da Câmara de Vereadores, Jaime Figueiredo teve o registro de candidatura indeferido pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral tendo em vista não ter cumprido o prazo legal de seis meses para filiação partidária no Pros. A decisão pelo indeferimento foi confirmada em segunda instância, em julgamento pelo Colegiado do TRE-RJ na última quarta-feira (4). O candidato entrou com embargos de declaração na própria Justiça Eleitoral fluminense na sexta-feira (6).

Segundo o TRE, os votos recebidos por candidatos sub judice, que concorreram na situação “indeferido com recurso”, foram computados como “anulados” e, por isso, não foram considerados votos válidos. Encontravam-se nesta situação no dia da eleição, além de Jaime Figueiredo, a chapa da Coligação “Escrevendo uma Nova História” (Republicanos/PTB), encabeçada por Valber Tinoco, e que tem como vice Wolney Ferreira. “Esses votos são computados à parte, e serão validados somente caso o TSE modifique o resultado do TRE-RJ e considerem como deferidas as candidaturas”, afirma a juíza Daniella Correia da Silva.

Com isso, a diplomação ficou sem data para ocorrer. “Enquanto o julgamento do TSE não ocorrer, ninguém será diplomado, permanecendo no cargo o atual prefeito”, explicou a magistrada. Os mandatos do prefeito e do vice-prefeito que foram proclamados eleitos vão até 31 de dezembro de 2020.

Deputado chegou a parabenizar

Mesmo sem sair o resultado do recurso o ex-prefeito de Silva Jardim, o deputado estadual Anderson Alexandre (Solidariedade) disse não acreditar que o atual prefeito da cidade, Jaime Figueiredo (PROS), consiga reverter no TSE a impugnação da sua chapa.

“Horas após o resultado já havia entrado em contato com a candidata Zilmara Brandão (PL) para parabenizá-la pela vitória, já a chamando-a de prefeita. Disse a ela para contar comingo e com o governador Wilson Witzel para fazer a cidade avançar. Juntos vamos fazer ainda mais por Silva Jardim”, declarou o deputado.

Comparecimento e abstenção

Deixaram de comparecer à eleição 4.853 pessoas, o que corresponde a uma abstenção de 26,06% dos 18.623 eleitores aptos a votar. Brancos e nulos somaram 783 votos. Receberam 8.151 votos os candidatos sub judice Jaime Figueiredo e Valber Tinoco, que foram considerados anulados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

3 × 4 =