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O site da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói já está recebendo os acessos dos Microempreendedores Individuais (MEI) para cadastro para recebimento do auxílio de R$ 500 por três meses. A medida foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e faz parte do Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais. Esse plano foi montado pelo poder público durante o período do isolamento social por conta da pandemia do Coronavírus.
Para realizar o cadastro e ter acesso ao benefício o autônomo deve entrar no site https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/alvara/mei.php e seguir o cadastro informando dados pessoas como CNPJ ou o CPF. Também é preciso ser morador de Niterói e ter feito o cadastro até 1º de março de 2020. O prefeito Rodrigo Neves contou que sete mil micro empreendedores vão receber o auxílio, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. "Esse auxílio é para a subsistência para minimamente ter um suporte e apoio nesses três meses, sobretudo nesses primeiros momentos de quarentena até dia 10 de abril, contou.
O dinheiro será depositado em um cartão, que deverá ser retirado na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro da cidade. A pessoa poderá usar o crédito do cartão em estabelecimentos credenciados. A data para a retirada do cartão eletrônico ainda não foi divulgada pela prefeitura. Mas o auxílio será para os meses de abril, maio e junho.
Segundo nota da Prefeitura de Niterói a medida busca preservar o nível de renda dos trabalhadores ocupados de forma a não comprometer sua capacidade de comprar alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais, garantindo tranquilidade para passar por esse período. Trata-se de um setor cuja produção e geração de renda pode ficar comprometida sem as medidas excepcionais de apoio do Poder Público neste momento de crise ocasionado pela pandemia de coronavírus. O valor mensal do projeto, pensado a partir dos gastos essenciais como alimentação, refeição, farmácia, combustível e cultura, será concedido por meio de um cartão eletrônico que poderá ser utilizado na rede credenciada da contratada para os fins mencionados, não sendo permitido o saque do valor em dinheiro.