Servidores públicos da saúde de Niterói protestam contra “precarização da saúde”

Um ato realizado na tarde desta segunda (13) em frente à sede administrativa da Prefeitura de Niterói, no Centro da cidade, protestou contra as atuais condições dos servidores municipais da saúde. Convocado pela Associação dos Servidores Municipais da Saúde, aproximadamente 30 pessoas discursaram contra o que afirmam ser a precarização das condições profissionais de trabalho. O ato contou com a participação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Entre as razões alegadas durante o protesto, estão a baixa quantidade de estatutários, as más condições de salários e a queixa das poucas vagas oferecidas nos concursos realizados neste domingo (12), tanto para a Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde) quando para a Fundação Municipal de Saúde, (FMS). Presidente da entidade organizadora do ato, o doutor César Roberto Braga Macedo afirmou que os atuais servidores têm sido muito maltratados pelo fato dos estatutários serem minoria entre os profissionais que trabalham na saúde niteroiense.

“Se há um erro que nos atinge diretamente é o processo de precarização dos profissionais de saúde que trabalham em Niterói. Infelizmente estão sendo muito maltratados desde governos anteriores até o atual. E esse maltrato é programado e sistemático, pois atualmente os servidores estatutários são minoria dentro do sistema público de saúde de Niterói. Nós somos, aproximadamente, 1600 concursados. Só que, enquanto isso, são mais de 1880 RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo), mais de 2000 vinculados a Organizações Sociais e 1700 que foram contratados de forma temporária. Ou seja, esse é o retrato de uma saúde que precariza os seus profissionais, pois mantém o regime de pagamento dos estatutários com uma base salarial absolutamente injusta”, afirmou Macedo.

O presidente da entidade exemplificou que hoje, a base salarial oferecida para um médico ou um enfermeiro que deseja atual em um hospital como o Carlos Tortelly, por exemplo, fica na faixa inicial de R$ 2.083. Além disso, ele também criticou o reajuste dado para todos os servidores, incluindo os da saúde, em 1,95%.

Macedo explicou que o índice foi o mesmo em 2019, antes da pandemia e um pouco superior a 3% em 2018, mas que todos os aumentos foram abaixo das perdas inflacionárias.

“A prefeitura tem mantido um aumento sistematicamente nessa faixa de 1,95%, só que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) apontou uma inflação de 8,07%. O ideal seria que o reajuste ajudasse na recomposição de salário, só que se o Executivo não faz uma base salarial para quem começa no serviço público decente vai fazer um cálculo para recomposição justa?”, questiona.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Niterói informou que “o secretário municipal de Saúde e sua equipe estão abertos ao diálogo com os servidores e com a associação”.

Já a respeito do preenchimento de vagas para estatutários, a secretaria informou que está em andamento a realização de dois concursos: o concurso da Fundação Municipal de Saúde, em que já houve a realização da primeira prova neste domingo (12), e o concurso da Fundação Estatal de Saúde, que acontecerá em outubro. A pasta ainda explica que serão 1308 vagas ao todo.

Já sobre a questão salarial, a pasta explicou que “direciona diversas ações voltadas aos servidores municipais, como capacitação e atualização; o programa Servidor Nota 10; o incentivo a apresentação de projetos em Congressos; o Plano de Cargos e Salários, entre outros. Além do salário base, os profissionais que atuam no atendimento, como médicos e enfermeiros, recebem gratificações de acordo com suas funções, como gratificação de emergência, insalubridade e o Plano de Cargos e Salários”.

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