Servidores de SG protestam na Câmara contra fim das gratificações

Anderson Carvalho –

A mensagem executiva 035/2017, que extingue a gratificação ADF (Adicional por Desempenho de Função) dos servidores públicos municipais de São Gonçalo, provocou uma invasão dos funcionários da Prefeitura nesta segunda-feira (11) pela manhã na Câmara Municipal, que promoveu audiência pública para discutir a questão. Eles foram protestar contra a iniciativa do governo. Muitos podem acabar com vencimento inferior ao salário mínimo. A proposta – que divide os parlamentares – será levada à votação em plenário na sessão desta quinta-feira.

Na mensagem, o prefeito José Luiz Nanci justifica o corte do ADF, considerando o estado de calamidade financeira do município, em vigor até o próximo dia 31 e a insegurança jurídica pelo adicional de desempenho, que está gerando diversas demandas judiciais que afetarão o equilíbrio econômico-financeiro da prefeitura.

“Considerando que da análise dos artigos da Lei nº 50/91, constata-se que o legislador municipal, ao instituir a gratificação – de desempenho de função – ADF (art. 62, XVII), incorreu flagrante inconstitucionalidade, pois não definiu, de forma precisa, os parâmetros para a concessão desta vantagem, dando, assim, ampla margem para a atuação discricionária do Poder Público”, diz um trecho da proposta. Pela lei revogada, o benefício concedido chegava a atingir até 100% do vencimento básico do servidor.

Segundo o vereador Sandro Almeida (PSDB), os servidores que tinham o ADF como complemento para atingir o salário-mínimo serão os mais prejudicados. “Cerca de trezentos funcionários têm vencimento inferior ao salário-mínimo sem a gratificação. Esta acaba sendo um complemento. Eles serão prejudicados e dependerão de uma complementação constitucional. Além disso, o funcionalismo não recebem nem vale transporte nem vale refeição. A prefeitura deveria enviar junto um projeto com uma revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, explicou o tucano, que faz oposição ao governo.

Pela legislação municipal, somente após três anos as gratificações são incorporadas ao salário. Os servidores nesta faixa não serão atingidos.
A Câmara está dividida. Além de Sandro, Maciel (PTN), Iza (PMDB) e Bispo Salvador (PRB) declararam que irão votar contra a proposta. Já Jorge Mariola (PHS), Lecinho (PMDB- Líder do Governo na Casa) e Alexandre Gomes (PSB), irão votar favoravelmente. O legislativo tem 27 vereadores.

Nesta segunda, o Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Gonçalo (Sindspef-SG) promoveu paralisação de 24 horas para a categoria assistir à audiência. Ele prometem comparecer à votação de quinta-feira. “As gratificações somam ao salário-base dos servidores ativos e inativos, que em sua maioria têm o piso abaixo do mínimo, sem reajuste salarial anual. Havia uma mesa de negociação que foi brutalmente traída”, reclamou Rosângela Coelho, presidente do Sindspef-SG.

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