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A Câmara Municipal de Niterói realizou na tarde de hoje (22) a última sessão do ano. Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 448/2021, de autoria do prefeito Axel Grael (PDT), que dispõe sobre a concessão do abono-covid aos servidores estatutários da Assistência Social, Saúde, Educação, Defesa Civil, Guardas Municipais e Garis celetistas da CLIN.
O valor do benefício é de R$ 2.300,00 por servidor, a ser pago em calendário financeiro estabelecido pelo Poder Executivo, em caráter excepcional e em parcela única. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos 21 vereadores presentes.
Em sessão extraordinária, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Resolução 043/2021, que dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Niterói para o exercício financeiro de 2022.
Também foi aprovada Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Niterói para o exercício financeiro de 2022. A medida foi aprovada com 21 votos sim.