Sergio Moro é considerado parcial no caso do triplex de Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a parcialidade de Sergio Moro em sua sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A decisão foi tomada em sessão do STF realizada hoje (23). O tema foi colocado em pauta com um placar de 2 a 2, faltando o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que votou pela absolvição de Moro. Contudo, a ministra Cármen Lúcia, que também havia votado pela absolvição anteriormente, mudou o seu entendimento e votou pela parcialidade do juiz.

Para justificar a mudança de seu entendimento, Cármen Lúcia afirmou que novos elementos foram juntados ao processo e possibilitaram a sua revisão. Nessa reanálise, os novos fatos apontados pela defesa de Lula deixavam clara, segundo ela, a conduta irregular de Moro. Afirma ainda que ninguém deveria ser “perseguido” por nenhum juiz e que Moro acordava fatos e interferia no modo como a acusação arrolava as testemunhas.

“Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja (…) ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente [Lula]”, disse a ministra que acrescentou a conduta de Moro de parcialide deva ser entendida apenas no caso das sentenças em relação ao ex-presidente.

Brasília- DF. 12-02-2020- Ministro da justiça Sergio Moro durante audiência para discutir prisão na segunda instância na câmara. Foto Lula Marques

A ação de declaração de suspeição foi impetrada pela defesa de Lula, agora aceita, anula as condenações contra o ex-presidente. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski reconheceram a suspeição de Sergio Moro e defenderam que o juiz foi, sim, parcial em suas decisões. Já Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado anteriormente contra a suspeição do ex-juiz, entendimento seguido por Nunes Marques.

Em seu voto, Nunes Marques afirmou que não caberia reanalisar os fatos que já foram julgados e que no pedido feito pela defesa do ex-presidente não havia provas de que Moro tenha sido parcial em suas decisões. “No meu entendimento, todos esses fatos já foram objeto de análise em todas as instâncias do Poder Judiciário. É inviável a reanálise de três fundamentos nesta via eleita. Na hipótese de suspeição, é preciso provas”, afirmou o magistrado.

Para Marques, uma discordância de um juiz em relação ao réu que está sendo julgado, não anula as decisões do magistrado. “Tal circunstância não chega a caracterizar o vício jurídico. Embora se possa discordar de uma decisão e de considerar seu estilo detestável, isso está longe de ser motivo para anular pronunciamentos jurisdicionais”, declarou.

Julgamento durou mais de dois anos

A ação foi impetrada pela defesa de Lula em novembro de 2018, sob alegação de que Moro foi parcial em sua ação de julgamento que condenou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processos aos quais ele responde em Curitiba.

O julgamento da suspeição contra Sergio Moro tinha sido iniciado em 2018, mas acabou sendo adiado por um pedido de vistas por parte de Gilmar Mendes, alegando que precisava de mais tempo para ler e compreender o caso.

O caso foi colocado novamente em pauta no início de março, coincidentemente após a decisão do ministro Edson Fachin em anular às condenações de Lula na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, da qual Sergio Moro era o juiz titular. Fachin chegou a declarar que a suspeição de Moro estava extinta, pois as condenações que davam suporte a ação já não existiam.

Em 2018, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já haviam votado contra a declaração de suspeição, absolvendo Moro. No retorno da pauta, Lewandowski e Gilmar Mendes votaram a favor da suspeição e contra o ex-juiz.

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