Senadores repudiam decisão da Justiça sobre ‘estupro culposo’

Senadores repudiaram na terça-feira (03) a decisão da Justiça de Santa Catarina que absolveu o empresário André de Camargo Aranha do crime de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, em uma festa, em 2018. O juiz aceitou a argumentação da defesa de que foi cometido um “estupro culposo”, e que o empresário não teria tido a intenção do crime, mesmo tendo cometido a ação com a vítima dopada, em estado inconsciente. “Estupro culposo” não é um tipo criminal existente em lei. Já o  estupro está enquadrado como crime hediondo  (Lei 8.072, de 1990).  

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o advogado de defesa, o Ministério Público e o juiz “rasgaram lei e desonraram Justiça”. A senadora afirmou ter assistido ao vídeo do julgamento, ocorrido em setembro, divulgado nesta terça em reportagem do The Intercept Brasil.

“Assisti vídeo, Mari Ferrer. HUMILHAÇÃO. Advogado e juiz rasgaram lei e desonraram Justiça. MP alegou estupro culposo, tipificação inexistente. Réu absolvido. Cuspida na cara das brasileiras, que exigem respostas: OAB, código de ética. CNMP e CNJ, investigação e punição exemplar”, escreveu a senadora em suas redes sociais.

No vídeo, Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário, mostra fotos de Mariana em poses que classifica como “posições ginecológicas” e a acusa de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes. André de Camargo Aranha havia sido identificado pela Polícia como autor do estupro ocorrido em uma festa no bairro de Jurerê Internacional, Florianópolis, no final de 2018. Mariana, que era virgem, denunciou ter sido dopada e violentada.

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