Senado aprova inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal

Foi aprovado no Senado um projeto de Lei que inclui agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. Além do racismo, agravantes por outros preconceitos também são previstos no projeto. O texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de “inserir como agravante motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”.

A injúria racial já existe na legislação brasileira, mas sem uma agravante que se aplica a todos os crimes caso sejam resultantes de preconceito de raça ou de cor.

O projeto utilizou os termos empregados na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Após discussão entre os senadores, eles decidiram incluir “orientação sexual” no rol de agravantes, como um pleito do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A votação foi um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), como uma resposta do Senado ao assassinato de um homem negro ocorrido em um supermercado em Porto Alegre. Para Paim, o Senado deve se posicionar e oferecer uma resposta à sociedade diante do crime ocorrido.

“Questionamos, esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco? Talvez não. As estatísticas contribuem para essa percepção”, disse Pacheco. “De acordo com a classificação adotada pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], negros, pretos e pardos representam 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil. Os dados foram colhidos pelo Atlas da Violência 2020 e publicados pelo IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. A questão racial, portanto, é uma problemática constante em diversos conflitos da nossa sociedade”.

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