Segurança, mobilidade e políticas sociais entre as prioridades de Niterói em 2018

Anderson Carvalho –

Adotar mecanismo para o enfrentamento à violência urbana; mapear, elaborar projetos e captar recursos para a melhoria da infraestrutura urbana, construção de habitações de interesse social e gestão de riscos; captar recursos que visem a implantação de projetos de melhoria da gestão e mobilidade urbana e ampliar as ações de atenção à população de rua, qualificando as equipes envolvidas. Estas estão entre as prioridades da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada no último dia 12 pelo Governo Rodrigo Neves à Câmara Municipal.

A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo áreas de atuação e aplicação. A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara irá ainda marcar as datas das três audiências públicas sobre o tema. O projeto deve ser levado à votação, aprovado e publicado no Diário Oficial, até o final de junho, antes do recesso parlamentar. Para 2018, o orçamento do município de Niterói é de R$ 2,210 bilhões.

A proposta da LDO tem ainda como prioridades, promover a efetiva integração entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e diferentes esferas de governo, estimulando a participação de toda a sociedade; promover a universalização do acesso à informática e à internet; adotar ações que visem à melhoria dos indicadores de educação; investir em projetos que fomentem a melhoria da qualidade da atenção básica de saúde; incentivar a preservação do meio ambiente, com atenção especial à gestão e destinação final de resíduos sólidos; garantir a transparência, por meio da divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira e potencializar boas opções de cultura, esporte e lazer.

A prefeitura informou que, na elaboração do projeto de lei foram contempladas as linhas estratégicas e as diretrizes da ação governamental que fazem parte do plano “Niterói Que Queremos”.

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