Secretária municipal de Saúde de Magé é presa em operação contra o desvio de verba do SUS

A secretária Municipal de Saúde de Magé, Carine Tavares, foi presa, na manhã de hoje, durante a Operação Garrote, deflagrada pela Delegacia de Polícia Federal (DPF) de Niterói contra desvios de recursos, estimados em cerca de R$ 9 milhões, do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão. Os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores, além de outros endereços ligados aos investigados.

“O município de Magé contratou repetidas vezes um laboratório específico para a execução de exames entre 2016 e 2020. Tivemos o apoio fundamental do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) do Piauí que fez várias análises desses processos já que eles têm o conhecimento muito especializado em procedimentos do SUS e a atuação da Polícia Federal com esse apoio foi capaz de estimar que o prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 9 milhões no período citado. Esse inquérito foi bastante rápido porque a fraude ainda está ocorrendo. Ele foi instaurado em junho de 2020. Estamos investigando todos os envolvidos e nós faremos outras oitivas para poder esclarecer esse fato completamente. Hoje a nossa convicção é de servidores da Secretaria de Saúde tinham participação efetiva no esquema. São fraudes muito claras, qualquer tipo de diligência razoável identificaria e impediria esse pagamento ou ao menos pediria complementações das comprovações dos exames”, declarou Pedro Bloomfield, delegado responsável pelo caso.

De acordo com a PF, investigações iniciadas em junho deste ano encontraram indícios de fraudes na contratação de um laboratório no município de Magé. Ainda segundo a Polícia Federal, foram identificadas irregularidades no processo de contratação do laboratório, como o direcionamento da escolha de empresa específica, fraudes no processo de chamamento público e na execução do contrato. A investigação encontrou indícios da participação de pessoas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde e de um vereador do município, que seria o proprietário do laboratório beneficiado no esquema.

“Nós estamos investigando sobre um vereador que seria o real proprietário do laboratório. Os materiais aprendidos serão analisados, pessoas serão ouvidas para esclarecer a participação individual e vai depender do que identificarmos para evoluir na investigação. No chamamento público haviam outros laboratórios interessados, porém nós não aprofundamos sobre esses laboratórios. Nós temos um efetivo enxuto apesar de termos uma especializada em analisar para analisar processo licitatórios no grupo de repressão a crimes financeiros aqui em Niterói a gente não tem como analisar tudo. A gente tem que ter um escopo  bem objetivo para que a investigação consiga evoluir rápido. Foi o que aconteceu nesse inquérito. A gente analisa o processo licitatório, porém não nos aprofundamos em outros em que não identificamos fraudes tão evidentes quanto essa. Um vereador seria o proprietário do laboratório e outra pessoa seria o proprietário formal do laboratório. Nós estamos apurando, a deflagração teve esse objetivo de esclarecer esse fato. Nós já temos elementos fortes que já motivaram inclusive a prisão dela, mas outorga dela que é um direito da defesa um direito da investigada, talvez ela possa trazer outros fatos”, informou Bloomfield.

A fiscalização municipal não existia, de acordo com a PF, já que o esquema deixou indícios claros sobre as fraudes.

“Nós cumprimos sete mandados de busca e dois de prisão envolvendo envolvendo 40 policiais. Todos do mesmo município de Magé. Os mandados de prisão foram devidamente cumpridos, os mandados de busca também. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos que serão analisados para outros possíveis desdobramentos da investigação. Identificamos fraudes tanto no processo de chamamento público, que havia direcionamento para a escolha desse laboratório quanto na comprovação da execução desses exames laboratoriais. Essas fraudes se davam pelo superfaturamento na quantidade de exames, ou seja,  laboratório dizia que tinha prestado muito mais exames do que eram comprovados no processo de pagamento do SUS. O SUS pagava de acordo com o que o laboratório pedia e não o que estava comprovado e as instâncias que deveriam fiscalizar e impedir esse tipo de fraude aparentemente não funcionavam”, contou o delegado.

A Prefeitura de Magé afirmou em nota que recebeu a notícia durante a manhã de ontem (24) e que está apurando informações sobre o caso e que assim que tiver mais detalhes, irá se pronunciar.

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