Saque do FGTS é liberado pelo Governo

Cerca de 42 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil das suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (17), deve injetar R$ 30 bilhões na economia.

O saque tem como objetivo amenizar os impactos da pandemia da Covid-19, que comprometeu a renda e endividou famílias desde 2020, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

O presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, divulgou que o calendário para a retirada do FGTS inicia a partir do dia 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro, no entanto, ficará disponível até o dia 15 de dezembro, quando retorna para a conta vinculada do benefício.

Além disso, o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem. O dinheiro será depositado numa conta poupança e poderá ser transferido posteriormente para uma conta corrente.

O Ministério do Trabalho e Previdência ressaltou que as outras movimentações dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além de doenças graves definidas em lei.

Ainda segundo a pasta, o valor do saque não compromete a saúde financeira do FGTS. Além do mais, não reduzirá o apoio aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo.

No último balanço mais recente, em novembro de 2021, o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio líquido (diferença entre ativos e todas as obrigações). Do montante, R$ 29 bilhões estão disponíveis para saque. Considerando entradas e saídas mensais de recursos sobrariam R$ 6,4 bilhões, se todos os trabalhadores fizessem o saque. De acordo com o governo, o fluxo projetado de saques não prejudica a manutenção da reserva técnica requerida.

Cada trabalhador, no entanto, poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. Quem antecipou o saque aniversário do FGTS, e ficou com o valor bloqueado, não poderá sacar, segundo esclarecimento da Caixa. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.

Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.

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