São Gonçalo realiza cadastramento de proprietários na área do MUVI

Famílias que têm imóveis na área abrangida pelo projeto Mobilidade Urbana Verde Integrada (MUVI) serão cadastrados a partir da próxima segunda-feira (13). O local vai implantar um corredor viário de BRS e ciclovia ligando os bairros de Neves e Guaxindiba, passando por vários bairros, que serão contemplados com uma série de intervenções urbanísticas.

Os proprietários já estão informados sobre as intervenções e estão sendo cadastrados para agendamento de visita técnica avaliatória. A ação de abordagem já foi realizada no bairro do Mutondo e será iniciada nesta segunda-feira no Jardim Catarina.

A Prefeitura disponibilizou uma Equipe Técnica Multidisciplinar para informar aos moradores sobre a obra de mobilidade urbana que será executada pelo governo estadual, sobretudo as famílias mais impactadas, vislumbrando a garantia de possíveis benefícios sociais, além de profissionais de arquitetura para levantamento e cálculo indenizatório.

“É fundamental que as famílias impactadas sejam informadas sobre todo o processo de maneira transparente e empática”, frisou a subsecretária de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Gabriela Bessa. Para garantir tal procedimento, a Equipe Técnica Social tem feito um trabalho de aproximação, reconhecimento e, posteriormente, acompanhamento, cumprindo orientações da Relatoria Especial da ONU em 2020.

A subsecretária Gabriela Bessa explicou que há uma grande preocupação da atual gestão em garantir os direitos sociais das famílias, com indenizações que se traduzam em justiça social, com ofertas de unidades habitacionais, respeitando o direito constitucional à moradia digna.

“Buscamos o respeito integral a estas famílias, com uma equipe especializada neste tipo de ação, que se preocupa muito em respeitar ao morador, não repetindo erros do passado, em que famílias eram despejadas de suas casas sem qualquer auxílio. Estamos negociando, conversando, da forma mais transparente possível, para que não se cometa nenhuma injustiça”, garantiu.

Regras detalhadas – As normas que irão reger os casos de desocupação e realocação de moradores em assentamentos ou bairros populares em São Gonçalo estão detalhadas em decreto publicado no Diário Oficial do dia 13 de agosto de 2021. O mesmo tem o objetivo de estabelecer e uniformizar os procedimentos para a desocupação de áreas de interesse para implantação de projetos de infraestrutura de interesse público, como o MUVI. O decreto reúne as melhores práticas e foi elaborado de forma a garantir a justiça social das famílias afetadas.

De acordo com a Prefeitura, as diretrizes incluem casos de execução de obras de urbanização, visando à melhoria da qualidade de vida da população, tais como abertura de sistema viário ou de mobilidade urbana, obras de infraestrutura e construção de equipamentos públicos. Todas as regras relativas ao processo, como trâmites legais, prazos, valores e critérios de avaliação estão detalhadas no decreto.

Os proprietários dos imóveis que serão diretamente impactados terão duas alternativas: indenização monetária equivalente ao imóvel avaliado ou uma nova moradia, mediante a viabilidade de construção de unidades habitacionais de interesse social. Nesse caso, haverá pagamento de auxílio habitacional temporário mensal no valor de R$ 500,00 até a entrega definitiva da nova residência. No caso de imóveis alugados, será ofertada indenização monetária ao proprietário, e auxílio habitacional temporário ao inquilino.

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