São Gonçalo e mais nove municípios têm contas de 2019 aprovadas pelo TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2019 de 10 municípios. Em sessão plenária telepresencial realizada na quarta-feira, o Corpo Deliberativo do Tribunal aprovou por unanimidade as prestações de contas das cidades de Bom Jardim, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itatiaia, Natividade, Piraí, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo e São Pedro da Aldeia. Os relatórios seguirão para a Câmara dos Vereadores de cada cidade, onde será feita a apreciação final.

O conselheiro Rodrigo M. do Nascimento foi o relator das contas de quatro cidades: São Gonçalo, Itatiaia, São Pedro da Aldeia e Bom Jardim. O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, cumpriu os requisitos mínimos previstos para Saúde e Educação. Foram destinados 19,30% da receita oriunda de impostos para serviços de saúde, respeitando os 15% estabelecidos na Lei Complementar 141/12, e outros 28,66% para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por lei. Seu voto também apontou 20 ressalvas, igual número de determinações e uma recomendação ao gestor do município.

O conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia também relatou a prestação de contas de quatro municípios: Iguaba Grande, São Francisco de Itabapoana, Natividade e Piraí. Este último, sob responsabilidade do prefeito Luiz Antônio da Silva Neves, investiu 20,71% em serviços de Saúde e 27,43%, em Educação. O relatório apontou 12 determinações, 12 ressalvas e uma recomendação.

A conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins foi a relatora das contas de Rio das Ostras. O município da Região dos Lagos cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 28,73% da receita oriunda de impostos em Saúde e 26,52% na manutenção do Ensino. Apesar da aprovação, o voto apontou oito ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações, além de uma recomendação.

No voto relativo à cidade de Duque de Caxias, sob responsabilidade do prefeito Washington Reis de Oliveira, foram apontadas 13 ressalvas, 13 determinações e uma recomendação. O município investiu 16,09% em Saúde e 35,07% em Educação, superando os limites mínimos exigidos.

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