São Gonçalo cria Comissão Permanente de Defesa Civil

A Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou hoje (24), por unanimidade, a criação da Comissão Permanente de Defesa Civil. O autor da proposta, o vereador Glauber Poubel (PSD), foi escolhido como o primeiro presidente da nova comissão que tem como objetivo sugerir, orientar e fiscalizar as ações preventivas aos desastres naturais ou tragédias ambientais na cidade.

Poubel enfatizou a necessidade de a Câmara Municipal, por meio dessa Comissão Permanente de Defesa Civil, criar mecanismos estruturados e consistentes de políticas públicas que minimizem os impactos causados pelas fortes chuvas, enchentes, deslizamentos, desabamentos, entre outras catástrofes semelhantes.

“Há décadas São Gonçalo vem sofrendo com as tragédias ambientais causadas, ora pela natureza, ora pelo próprio homem. Apesar dos avanços das políticas públicas, muitas famílias ainda habitam em áreas precárias, em encostas ou baixadas. Pessoas que vivem nessas condições desfavoráveis, além de socialmente vulneráveis, correm o risco permanente de serem as próximas vítimas de uma tragédia recorrente e anunciada. Por esse e por outros consideráveis motivos, a criação da Comissão Permanente de Defesa Civil tornou-se improrrogável”, esclareceu o parlamentar.

A recém-criada comissão tem competência legal para se manifestar sobre todas as proposições referentes à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros; manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta, relacionadas às ações de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros; opinar sobre assuntos referentes à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros; receber e investigar denúncias sobre matéria de sua competência; colaborar com entidades que se destinem ou estejam relacionadas à matéria de sua competência; estimular ações da sociedade em relação à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros e realizar audiências públicas para ouvir e acolher sugestões sobre a matéria, bem como, propor ações preventivas aos governos e à sociedade em relação a calamidades e catástrofes que tenham probabilidade de ocorrerem em São Gonçalo, visando a defesa da vida, o respeito à cidadania e a preservação dos direitos fundamentais.

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