Rua Ator Paulo Gustavo será rediscutida na Câmara de Niterói

O envio de uma mensagem executiva, acompanhada de projeto de Lei, pelo prefeito Axel Grael (PDT) à Câmara Municipal de Niterói reacendeu um assunto que parecia estar sendo superado: a mudança do nome da Rua Coronel Moreira César para Rua Ator Paulo Gustavo, em Icaraí.

O projeto do prefeito em si tem como objetivo a proibição – com ressalvas – da alteração do nome de logradouros púbicos que perdurarem durante os últimos 20 (vinte) anos na memória e na cultura da população, visando garantir a estabilidade e a memória histórico-cultural da cidade. Havia, em Niterói, uma legislação semelhante, que tratava deste assunto e que foi revogada na mesma Sessão do Legislativo em que foi votada a mais polêmica alteração de nome de rua de todos os tempos.

“Salienta-se a importância das ressalvas incluídas no projeto, que visam assegurar que as pessoas homenageadas sejam indivíduos que de fato fizeram jus a tamanha honraria, protegendo a cidade de homenagens que tenham finalidade meramente pessoal, política ou, até mesmo, motivos mais escusos” – dispõe trecho da mensagem executiva enviada à Câmara.

As ressalvas apontadas no projeto de lei em tramitação na Câmara, para que logradouros públicos com mais de 20 anos possam ter seus nomes modificados, tratam de suas situações distintas.

A primeira questão ressalvada está relacionada a quem já dá nome a logradouro público. Esta personalidade poderá ter seu nome substituído caso sua história tenha demonstrado que sua conduta ou imagem não foram condizentes com a referida homenagem. Caso semelhante ao do Coronel Moreira César, reconhecido historicamente como um facínora.

Já a segunda questão trata da personalidade a ser homenageada, dando seu nome a logradouros públicos, mesmo que em substituição àqueles já consagrados há mais de 20 anos, por ter incontestável importância e estreita ligação com a cidade de Niterói, o Estado do Rio de Janeiro ou inegável relevância Nacional. Caso semelhante ao de Paulo Gustavo, que através de sua arte e profissão, elevou o nome de Niterói nacional e internacionalmente.

Em meio a proposição do prefeito no sentido de estabelecer critérios para preservar a memória histórico-cultural e, ao mesmo tempo, não ter um impeditivo imperativo para que personalidades vinculadas ao município possam ser homenageadas, surge o vereador Douglas Gomes (PTC), ideologicamente de direita e bolsonarista, que apresentou uma emenda ao projeto com o objetivo de tornar sem efeito qualquer alteração de nomes de ruas que tiveram nova denominações desde 20 anos até os dias atuais. Na prática, a emenda, caso aprovada, revogaria a mudança do nome da Rua Coronel Moreira César para Rua Ator Paulo Gustavo.

A emenda de Gomes pretende acrescentar ao texto do projeto de lei enviado pelo prefeito um parágrafo com as seguintes disposições: “Torna sem efeito todas as alterações de nomes de ruas e logradouros com 20 anos ou mais, ocorridas da data da revogação da Lei 2.160 de 2004 até a publicação da presente Lei”.

Em contato feito por A Tribuna, o vereador explicou que, segundo ele, o Executivo mandou uma mensagem legislativa à Câmara pedindo para que voltasse a legislação sobre a proibição do nome de ruas que já tenham uma denominação nos últimos 20 anos.

“A mudança de nome aconteceu com apenas uma emenda. Só que logo após isso, a Prefeitura mandou uma Mensagem Executiva com a volta do impeditivo que já constava na Lei 2.160/2004. Por isso eu fiz essa emenda, que diz que todas as alterações feitas desde 13 de maio de 2021 até essa Mensagem Executiva, sejam derrubadas. E isso implica na Rua Paulo Gustavo. Originalmente o local se chamava Moreira César, tinha o impeditivo, retiraram isso, mudaram o nome e agora querem voltar com essa regra. A alteração foi feita como um lobby para atender a uma classe. Então já que querem aprovar a mensagem do prefeito, que aprovem a minha emenda” afirmou Gomes.

Apesar de a Prefeitura de Niterói ter feito uma votação nas redes sociais na qual a maioria optou pela mudança, nas ruas há quem defenda, quem seja contrário e até quem concordo com a alteração, mas com ressalvas.

Moradora de Icaraí, a produtora audiovisual Aline Silva Araújo é “super” favorável ao novo nome. Direta, ela explica o porquê defende a mudança.

“Claro que sou a favor da alteração. Moreira César de bom não tinha nada. Era um sujeito sanguinário. E outra, o que ele fez de bom pra Niterói? Paulo Gustavo é daqui, sempre falou com muito orgulho da cidade e nunca escondeu o orgulho que tinha em ser niteroiense. Ele sim merece ser homenageado”, destaca Aline.

Morador do Vital Brazil, o radialista Fred D’Amato também é favor, mas faz algumas ponderações. Ele acredita que a mudança do nome por si só é um ato meramente político. Por isso, defende que outras medidas sejam efetivamente feitas para a homenagem ser, segundo Fred, concretizada de fato.

“O Paulo Gustavo merece todas as homenagens. E ter uma das principais ruas da cidade homenageando alguém que só nos trouxe alegrias é o melhor dos cenários. Mas só isso não basta. O nome dele precisa ser reverenciado também nos equipamentos culturais da cidade, como o Cinema Icaraí, que está fechado há tanto tempo. E mais do que isso, que a memória do Paulo fomente projetos culturais na nossa cidade. Só assim a homenagem deixa de ser um ato unicamente político e passa a fazer sentido pelo q ele sempre foi”, explicou o radialista.

Já a escritora Roberta de Souza é a favor que se homenageie o ator, mas não com a mudança de nome. Assim como Fred D’Amato, ela acredita que seria mais interessante nomear o antigo Cine Icaraí com o nome de Paulo Gustavo após a obra de revitalização prometida para o local ser concluída.

“Eu sou contra por todo o trabalho que isso vai causar no comércio da rua, que já se manifestou sobre essa dificuldade várias vezes. Penso que ficaria mais bacana dar uma sala de cinema ou uma sala de teatro pra ele, faria até mais sentido. Por mais que o Coronel Moreira César não tenha a representatividade que o Paulo teve, perde um pouco a configuração cultural de uma parte importante de Icaraí. Sem falar em toda burocracia para correspondência de correio, questões ligadas a empresas e outras burocracias do tipo”, opinou Roberta.

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