Rua Ator Paulo Gustavo: moradores e comerciantes poderão ser isentos de gastos com a troca do nome da via

Após mudança do nome da Rua Coronel Moreira César para a Rua Ator Paulo Gustavo, em Icaraí, proprietários de imóveis, salas comerciais, inquilinos e pessoas que estão em processos que envolvem a rua em questão, como inventários, podem ficar tranquilas em relação à custas com essa alteração. A Prefeitura de Niterói garante que nenhum dos processos municipais relativos à alteração do nome da rua, como alvarás, certidão de logradouro e averbação do novo nome, têm custos para moradores ou lojistas. Além disso a Associação de Registradores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ) também explica que os documentos antigos terão validade e automaticamente vão sendo trocados ao longo dos processos, sem custo.

A Prefeitura de Niterói informou que grande parte das solicitações poderá ser feita online. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, os cartórios não participam, em nenhum momento, da modificação do nome de rua e não haverá necessidade de troca ou substituição no cartório.

O presidente da associação Sérgio Ávila explicou que neste caso, o município de Niterói, encaminha a alteração para os cartórios, que fazem gratuitamente a mudança do nome da rua nas matrículas dos imóveis, nos termos do artigo 167, II, 13 da Lei de Registros Públicos. “Os documentos em posse dos proprietários dos imóveis continuam válidos
com o nome do logradouro antigo, que é correto da época em que o documento foi feito”, contou.


Em relação aos contratos de locação Sérgio também deu algumas dicas. “O contrato continua válido feito com o nome de rua existente na época de sua confecção. Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel não há qualquer problema. Contratos novos podem ser feitos com o nome novo apenas, mas se quiser, pode referenciar também o nome antigo tudo bem”, garantiou.

No último dia 19 a Prefeitura de Niterói instalou as novas placas de identificação da Rua Ator Paulo Gustavo, na principal via de Icaraí, antiga Coronel Moreira César. Ao todo foram 46 placas e três dessas são diferenciadas e ficam em esquinas com pontos especiais: a da Rua Presidente Backer, Lopes Trovão e Otávio Carneiro.

As placas estão divididas em dois tipos. Um no padrão já utilizado em todas as ruas da cidade, com o nome Rua Ator Paulo Gustavo, seguida pelas informações sobre o artista e o CEP da via. O outro tipo, que vai integrar o Circuito Turístico Cultural Paulo Gustavo, tem a imagem do ator e uma frase de sua autoria. “Rir é um ato de resistência”, na placa da esquina da Rua Presidente Backer; “Ame na prática, na ação. Amar é ação, amar é arte”, na placa da esquina da Rua Otávio Carneiro; e “O humor salva, transforma, alivia, cura, traz esperança pra vida da gente”, na esquina da Rua Lopes Trovão.

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