Royalties do petróleo na mira do MP
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) apresentou estudo sobre a distribuição de rendas petrolíferas entre os municípios fluminenses. Elaborado pelo Centro de Pesquisas do MPRJ (CENPE/MPRJ), o relatório técnico foi exposto para representantes das prefeituras de Maricá e de Niterói, em reunião realizada em dezembro, no MPRJ.
A reunião ocorreu por iniciativa da
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do
Núcleo Niterói que instaurou procedimento administrativo para
acompanhar as medidas tomadas pelos dois municípios para sua
sustentabilidade econômica independentemente de recursos de rendas
petrolíferas. Essa autonomia é fundamental já que o Supremo
Tribunal Federal julga em abril uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) que trata de uma nova redistribuição
das rendas petrolíferas entre os entes da federação.
No
encontro, foi apresentado uma estimativa de impacto pela redução
das rendas petrolíferas em função dessas mudanças das regras de
distribuição. O estudo detectou o elevado comprometimento das
receitas dos municípios de Maricá e de Niterói que podem escassear
a partir de abril de 2020, com o julgamento da ADIN.
Ao
conhecer os números apresentados na reunião, o prefeito de Maricá,
Fabiano Horta, teve uma visão mais apurada sobre os possíveis
impactos em seu município. “Maricá ainda não tinha recebido a
ordem de escala a concretizar-se em um cenário muito ruim para o
município. O estudo ajuda porque nos dá tempo para transacionar
para um modelo novo. Reforça a necessidade de uma gestão cada vez
mais apurada, mais rígida do ponto de vista do apuramento das
receitas e projeções futuras”, avaliou o prefeito que participou
da reunião acompanhado do procurador-geral do município, Fabrício
Porto, e do controlador-geral, Joab de Carvalho, entre outras
autoridades de Maricá.
No mesmo sentido, a secretária
municipal de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer, classificou como
positivo o encontro. “É muito salutar essa tarefa do Ministério
Público de orientar o gestor, o Executivo, para realizar as
atividades, para performar da maneira adequada a legislação. Todos
nós queremos a evolução institucional. É muito positivo esse
olhar do Ministério Público no estudo do CENPE, sempre
profissionalizando a gestão dos dados e divulgando para toda a
sociedade a realidade fiscal dos municípios. É muito importante que
cada vez mais o contribuinte, cidadão ou cidadã, conheça a
realidade fiscal da sociedade para que possam cobrar de seus
governos, de maneira efetiva, a realização das políticas públicas
que eles merecem”, ressaltou, Giovanna.
Representando
Niterói, participaram também a controladora geral, Cristiane
Marcelino; o procurador-geral do município, Carlos Raposo; e o
Secretário de Planejamento, Axel Schmidt Grael, entre outras
autoridades.