Royalties do petróleo na mira do MP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) apresentou estudo sobre a distribuição de rendas petrolíferas entre os municípios fluminenses. Elaborado pelo Centro de Pesquisas do MPRJ (CENPE/MPRJ), o relatório técnico foi exposto para representantes das prefeituras de Maricá e de Niterói, em reunião realizada em dezembro, no MPRJ.

A reunião ocorreu por iniciativa da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas tomadas pelos dois municípios para sua sustentabilidade econômica independentemente de recursos de rendas petrolíferas. Essa autonomia é fundamental já que o Supremo Tribunal Federal julga em abril uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que trata de uma nova redistribuição das rendas petrolíferas entre os entes da federação.

No encontro, foi apresentado uma estimativa de impacto pela redução das rendas petrolíferas em função dessas mudanças das regras de distribuição. O estudo detectou o elevado comprometimento das receitas dos municípios de Maricá e de Niterói que podem escassear a partir de abril de 2020, com o julgamento da ADIN.

Ao conhecer os números apresentados na reunião, o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, teve uma visão mais apurada sobre os possíveis impactos em seu município. “Maricá ainda não tinha recebido a ordem de escala a concretizar-se em um cenário muito ruim para o município. O estudo ajuda porque nos dá tempo para transacionar para um modelo novo. Reforça a necessidade de uma gestão cada vez mais apurada, mais rígida do ponto de vista do apuramento das receitas e projeções futuras”, avaliou o prefeito que participou da reunião acompanhado do procurador-geral do município, Fabrício Porto, e do controlador-geral, Joab de Carvalho, entre outras autoridades de Maricá.

No mesmo sentido, a secretária municipal de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer, classificou como positivo o encontro. “É muito salutar essa tarefa do Ministério Público de orientar o gestor, o Executivo, para realizar as atividades, para performar da maneira adequada a legislação. Todos nós queremos a evolução institucional. É muito positivo esse olhar do Ministério Público no estudo do CENPE, sempre profissionalizando a gestão dos dados e divulgando para toda a sociedade a realidade fiscal dos municípios. É muito importante que cada vez mais o contribuinte, cidadão ou cidadã, conheça a realidade fiscal da sociedade para que possam cobrar de seus governos, de maneira efetiva, a realização das políticas públicas que eles merecem”, ressaltou, Giovanna.

Representando Niterói, participaram também a controladora geral, Cristiane Marcelino; o procurador-geral do município, Carlos Raposo; e o Secretário de Planejamento, Axel Schmidt Grael, entre outras autoridades.

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