“Rodrigo está sofrendo estelionato eleitoral”, diz advogado

Wellington Serrano –

O advogado eleitoral que dá apoio a Rodrigo Neves (PDT) na prisão, Luciano Alvarenga, chamou ontem de “estelionato eleitoral” as postagens que estão sendo feitas na internet para tentar desqualificar a defesa de Rodrigo, que segundo ele, teve o prazo para responder o mandato de notificação coincidido com o recesso do judiciário, que se encerrou no dia 20 de dezembro. “No entanto, a defesa foi apresentada no dia 21 de dezembro dentro do limite estabelecido”, esclareceu o advogado.

Segundo ele, de acordo com o próprio documento enviado, se torna visível o fato de que a solicitação ocorreu nove dias após a prisão de Rodrigo Neves (dia 19/12/2018) sem prestar qualquer depoimento, quando foi notificado, no presídio, para apresentar resposta (não é defesa).
“A solicitação que consta no documento não é a apresentação de defesa, uma vez que nem mesmo a denúncia foi acolhida, tendo em vista o recesso do judiciário. Portanto, a solicitação se trata de uma resposta quanto a denúncia. Também é de amplo conhecimento que, mesmo que esta manifestação fosse protocolada no mesmo dia em que recebida, não seria analisada ao longo do recesso do judiciário”, disse.

Alvarenga esclarece que contra a decisão do Tribunal de Justiça, que afastou e determinou a prisão preventiva, foi apresentado um agravo, instrumento jurídico para reverter as decisões liminares. “No dia 21 de janeiro foi apresentada a manifestação prévia a denúncia, ambas pelo Dr. Técio Lins e Silva e equipe. Aguardamos a decisão do Relator e do 3º Grupo de Câmaras”, declarou.

Ele disse que essa manifestação, precede o julgamento quanto o recebimento da denúncia, o que segundo ele não ocorreu.
“A denúncia até o momento não foi julgada recebida, pois houve o recesso, e só após a manifestação, e a decisão sob o recebimento da denúncia é que, se recebida, será aberto o prazo para a defesa técnica, juntada de provas e depoimentos”, disse Alvarenga.

Segundo ele, a prisão preventiva prejudica a defesa, vez que em geral, a ausência da liberdade e as péssimas condições destinadas aos advogados, impedem a obtenção de informações e documentos necessários, sem contar que quando da prisão, sequer fora disponibilizada cópias da denúncia, da decisão, e acesso ao procedimento investigatório que deu causa as medidas requeridas pelo MP/RJ.
No caso a manifestação foi juntada no prazo legal, aguardando-se a decisão do relator e do colegiado.

O advogado afirma que a mera notificação para a manifestação, de um réu preso há mais de 45 dias, sem jamais ter sido ouvido por qualquer meio, é, no mínimo um “estelionato intelectual” pois ainda que protocolada a resposta no mesmo dia em que fora recebida a notificação, a mesma ficaria a dormir nas gavetas do judiciário a espera do fim do recesso e da aplicação da justiça.

“Enfim, a referida notificação, e resposta deveria ter ocorrido antes da decisão de afastar das funções um prefeito eleito e prender aqueles acusados em uma delação de um criminoso, beneficiado com a liberdade, com base em declarações, falsas e sem qualquer lastro probatório”, disse o magistrado.

O advogado de defesa, Técio Lins e Silva, informou que não se pronunciará fora do processo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

16 − sete =