Rodoviários entram em greve por tempo indeterminado

Os rodoviários de Araruama entram em greve, por tempo indeterminado, a partir da zero hora do dia 5 de julho, quarta-feira próxima, em repúdio à sanção, por parte de Prefeitura daquele município, e à aprovação, pela Câmara de Vereadores, da chamada lei do “táxi compartilhado”, que, na prática, representa um aval oficial para a “pirataria” na cidade, ameaçando, assim, o emprego de 300 trabalhadores diretor e 1 mil indiretos, além da gratuidade no transporte público. A paralisação afetará 37 linhas municipais e intermunicipais.

A decisão de paralisar o transporte público coletivo em Araruama foi tomada em assembleia dos rodoviários, realizada em 20 de junho e organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac). Naquele mesmo dia, apesar de uma ampla manifestação da categoria pelas ruas da cidade até a porta da administração municipal, a prefeita Livia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PDT), sancionou a lei.

O Sintronac também irá recorrer ao Ministério Público do Rio de janeiro (MPRJ) pedindo a anulação da lei, que, segundo análise do corpo jurídico do sindicato, é irregular, pois não prevê licitação ou qualquer outra regra para os prestadores de serviço, nem itinerários, tipos de veículos e condições de fiscalização.

“Foi uma lei criada sem regulamentação, feita às pressas para burlar a Justiça. A Prefeitura, por decisão da Justiça, tinha que retirar, até 30 de junho, das ruas de Araruama todos os veículos ilegais, que faziam transporte de passageiros, sob pena de uma multa diária de R$ 2 mil. Como há interesse dos políticos locais na ‘pirataria’ e o prazo para a execução da decisão judicial estava apertado, criaram uma lei absurda. Não há estabelecimento de rotas, pontos, tarifas e definição do tipo de veículo e suas condições para exercerem a atividade, além acabarem com a gratuidade prevista em lei para estudantes, idosos e deficientes. Isso é inédito, um desacato à própria Justiça”, afirma o presidente do sindicato, Rubens dos Santos Oliveira.

O sindicato distribuirá, ao longo dos próximos dias, uma carta aberta à população de Araruama explicando o que levou a categoria à greve. Também comunicará às autoridades competentes a realização do movimento.

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