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A cidade de Rio das Ostras recebe neste sábado (12), a partir das 9 h até as 12 h, um Simpósio de Bem-estar Animal, e Combate aos Maus-tratos. O evento reúne as principais autoridades do tema, de acordo com a organização do evento, e faz parte de uma série de eventos que vem ocorrendo desde 2018 na Região dos Lagos.
O objetivo é conscientizar cada vez mais a sociedade da região, e aproximar o poder público da causa animal, com a continuidade e criação de políticas públicas relacionadas ao tema.
Um dos convidados, é o Secretário Estadual de Agricultura, Marcelo Cid Heráclito Queiroz. O secretário coordenou um programa que foi responsável por 100 mil castrações gratuitas, distribuídas em todo estado do Rio de Janeiro, pro exemplo. Outros palestrantes são o Dr. Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais OAB RJ; e o Deputado Federal Ricardo Izar, de São Paulo, responsável pelo Projeto de Lei Animal não é Coisa, aprovado em 2019.
O texto criou um regime jurídico especial para animais não humanos, assegurando a eles, mesmo não tendo personalidade jurídica, o direito de serem representados na Justiça em caso de violações. O projeto também veda o tratamento desses animais como coisas, reconhecendo-os como seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento.
A Região dos Lagos terá uma representante, entre os especialistas, através de uma das principais organizadoras do evento. Patrícia Nunes, é da cidade de Saquarema, e luta há anos por políticas públicas e pelo combate aos maus-tratos contra os animais. Atualmente, ajuda protetores da região através do Programa Animal Legal, apresentado por ela na Canal 10, a Cabo Frio TV.