Rio Bonito não vai sancionar reajuste proposto pela Câmara

O prefeito de Rio Bonito, José Luiz Mandiocão, não sancionará o projeto de lei que aumenta o salário do prefeito, o do vice-prefeito e dos secretários para os anos de 2021 a 2024. No último dia 18, a Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura um projeto de lei para o aumento salarial. O texto fixa o salário de R$ 22 mil para prefeito, R$ 14 mil para vice-prefeito, e R$ 11 mil para secretários municipais e foi recebido com estranheza.

“Mandaram a lei para mim, mas não sei como foi a votação. Pedi o impacto orçamentário e ainda não mandaram. Então não posso sancionar a lei da maneira que foi feita, durante essa pandemia que nós estamos vivendo. A lei que o presidente da Câmara mandou para o Gabinete aprovando o reajuste, praticamente dobra (o salário) do secretariado, só que a lei de remuneração do vereador, é de acordo com o dos secretários, então aumentaria os vereadores também quase que 100%. Dentro de uma crise dessa, lamentavelmente, eu não posso sancionar essa lei”, disse o prefeito.

Segundo a Lei Orgânica do Município, artigo 14, “A Câmara Municipal fixará a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos vereadores em cada legislatura para a subsequente observada o que dispõe os artigos 29, V, 37, XI, da Constituição Federal, ficando ressalvada remuneração dos Edis, desde que, não ultrapasse os limites previstos na Carta Magna, a partir da promulgação da presente Lei Orgânica, revogadas as disposições contidas na resolução 003/89”.

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