Reunião vai definir próximos passos do processo sobre o Prédio da Caixa

Essa semana será de decisões dos próximos rumos do caso do Edifício Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, mais conhecido como “Prédio da Caixa”. O promotor do caso, Luciano Mattos, se reuniu ontem com representantes dos órgãos envolvidos para analisar a situação, e até a próxima semana deverá ser definido como e quando será feita a vistoria do prédio. Paralelo a isso a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de Niterói também está fazendo contato com as pessoas envolvidas nesse processo, inclusive com os moradores do antigo edifício.

Segundo o promotor, a reunião foi longa e produtiva para o planejamento de limpeza, vistoria e para a entrega dos bens de pessoas que ainda não pegaram.

“Agora vai depender de decisão judicial. Vou submeter o documento a juíza para ver se ela vai autorizar a reabertura, de acordo com o nosso planejamento. Agora é só aguardar”, declarou o promotor.

O presidente da Comissão, Renatinho do PSOL, disse que essa semana vai marcar reuniões para saber como está o processo que envolve as centenas de pessoas que moravam no edifício.

“Essas pessoas precisam de uma solução o mais breve possível. Muitos estão morando na rua e outros morando de favor na casa de parentes e essa situação deve ser resolvida o quanto antes”, comentou.

Em setembro do ano passado o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) adiou a solicitação de vistoria do edifício. Na ocasião, os moradores ainda tinham muito pertences dentro do prédio e a inspeção seria feita por representantes de vários órgãos para constatarem os riscos reais do local. A Prefeitura de Niterói informou que a desocupação no edifício Amaral Peixoto 327 foi uma decisão da Justiça e ressaltou que deu suporte às famílias para a desocupação e pagamento de benefício assistencial aos moradores que se enquadraram nos critérios definidos em lei.


A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano informou que, atualmente, 140 famílias recebem, mensalmente, a quantia de R$782,69 referente à concessão do aluguel social para moradores do antigo “prédio da caixa”. O acordo em juízo engloba 12 parcelas.

“Pela urgência, após cadastramento, os pagamentos do benefício começaram de imediato. Porém, foi realizada uma auditoria interna que constatou que algumas famílias não cumpriam ou não conseguiram comprovar os pré-requisitos necessários (comprovar moradia mínima de 12 meses e renda familiar de até três salários mínimos). Com isso, houve o impedimento da continuidade do pagamento do aluguel social. Todos os proprietários e ocupantes do prédio que atenderam ao critério da lei municipal 2425/2007 e apresentaram a documentação necessária, continuam a receber. Uma vez pago, o uso do benefício é de responsabilidade da família”, disse em nota a Prefeitura.

Desocupação – No dia 7 de junho de 2019 foi cumprida a ação de despejo, determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Edifício Amaral Peixoto, conhecido como “Prédio da Caixa”, no Centro de Niterói. A ação contou com 50 policiais militares, 50 guardas municipais, 40 civis e dezenas de funcionários da Prefeitura de Niterói. Ao todo 1050 pessoas foram atingidas com a desocupação, registrados mais de dez atendimentos médicos em sua maioria de aumento de pressão arterial. Os móveis e pertences deixados pelos moradores que não tinham para onde ir foram levados para a sede do 12º Batalhão da Polícia Militar de Niterói, no Centro.

A entrada do edifício, assim como as lojas no térreo, foram concretadas no mesmo dia 7 e a promessa do poder público é que após as obras e liberação da edificação os proprietários poderão voltar para seus apartamentos. O MPRJ informou que, de acordo com a Promotoria, as obras são de responsabilidade do condomínio. O próximo passo é fazer uma vistoria detalhada no imóvel para saber com todos os órgãos envolvidos, conforme já determinou a juíza no despacho que determinou a desocupação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

9 − 5 =