Retomada das aulas presenciais virou batalha judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), cassou, no domingo (13), a liminar que proibia a volta as aulas na rede particular de ensino no estado, e autorizou o reinício das atividades. Na capital, entretanto, as escolas ainda estão proibidas de abrir por decisão da Justiça Comum. Nos municípios, como Niterói e São Gonçalo, apesar da mais recente determinação da justiça, ontem ainda não havia movimentação para reabertura das unidades. Em Niterói, tanto a rede municipal quanto a privada não havia previsão de reabertura, e na vizinha São Gonçalo, a estimativa para retorno é apenas no próximo dia 30.

O desembargador Claudio de Mello Tavares disse, na tarde de segunda-feira, que os governos precisam demonstrar que há condições de realizar a atividade. Decisões judiciais causaram confusão entre pais, alunos e educadores. Poucas escolas reabriram. Pela lei estadual, as escolas particulares estavam autorizadas a retomar as atividades ontem, nas turmas de ensino fundamental e médio. A liminar da Justiça do Trabalho havia sido cassada pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a pedido do Sindicato das Empresas de Educação Básica.

A Justiça do Trabalho cassou a liminar que proibia a volta as aulas na rede privada, mas a medida não valeria para o município. Por isso, cabe o recurso para a decisão e a prefeitura do Rio ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder autorizar o retorno às aulas. Em nota, na manhã de ontem, a prefeitura de Niterói explicou que elaborou um plano de ação para minimizar os efeitos do isolamento social no ano letivo de 2020, com adoção de medidas sanitárias, econômicas e pedagógicas.

“Niterói segue protocolos rígidos com base na ciência e nos indicadores de saúde da cidade, que tem a menor taxa letalidade por coronavírus na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão sobre a volta às aulas está em análise pelo comitê científico de alto nível e pelo gabinete de crise, com base na ciência e nas melhores experiências internacionais. O plano de retomada das aulas já está pronto, com os protocolos sanitários definidos, bem como um sistema de vigilância escolar para as escolas públicas e privadas quando for o momento do retorno. Toda a rede, pública e privada, já passou pelo treinamento da prefeitura de acordo com esses protocolos. Quando for determinada a retomada das aulas, já existem planos de ação local prontos, compreendendo a especificidade de cada escola”.

Também, segundo a assessoria, a Secretaria Municipal de Educação informou que, no que diz respeito às atividades remotas, conta com três estratégias principais: salas de aula na Microsoft Teams, Portal Educacional e cadernos de atividades impressos. Todas as turmas do Ensino Fundamental têm salas virtuais, através das quais os professores dão aulas e postam atividades, além de tirar dúvidas dos alunos. No Portal Educacional, por sua vez, os alunos podem contar com videoaulas gravadas por professores da rede, materiais digitais de aprendizagem e roteiros de estudos, com orientações para alunos e responsáveis em relação a conteúdos escolares, em diálogo com os cadernos pedagógicos, que produzimos e estamos distribuindo, para que os estudantes tenham acesso a atividades impressas.

O primeiro volume foi entregue juntamente com kits pedagógicos, contendo material escolar, livro de literatura infanto-juvenil e jogos pedagógicos.Os alunos da rede municipal de Educação contam ainda, de acordo com a assessoria, com o programa de segurança alimentar para garantir a alimentação dos alunos e suas famílias, além da distribuição de 30 mil cestas básicas e cartões-alimentação que são recarregados mensalmente.

O desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do TRT 1ª Região argumenta que “não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores”. O magistrado questionou a liminar, que condicionava a retomada das aulas à vacinação dos alunos e professores contra o coronavírus, acrescentando que isso não está previsto na legislação estadual, e que não é papel da Justiça do Trabalho interferir em decisões de ordem sanitária e de saúde.

Na decisão, o magistrado liberou os professores que se encontram na “faixa de risco”, por causa da idade ou por possuir alguma comorbidade, de ir pessoalmente à escola. De acordo com o desembargador, as escolas devem fornecer alternativas de ensino a distância para esses professores e seus alunos. Na manhã de domingo, donos de escolas e creches particulares, pais e alunos fizeram um protesto na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Com máscaras e cartazes, criticaram a liminar que proibiu a volta às aulas e pediram a reabertura das escolas. O governo estadual havia liberado retorno de escolas particulares a partir de segunda-feira (14), porém, na quinta-feira (10), foi publicada liminar proibindo o retorno das aulas no estado do Rio até que professores e alunos fossem vacinados contra a Covid-19. A liminar foi cassada no domingo, e estava relacionada a uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio), e se referia apenas às escolas particulares. Nas escolas estaduais, o retorno estava previsto para o dia 5 de outubro, somente para os alunos que estivessem sem acesso à internet ou computadores. O governo do estado chegou a elaborar uma cartilha com recomendações e cuidados para o retorno seguro.

O Sindicato dos Professores do Município do Rio afirmou, em nota, que “lamenta a decisão proferida pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo, que coloca em risco a vida de inúmeras crianças, familiares e trabalhadores. “O Departamento Jurídico do Sinpro-Rio está tomando as medidas jurídicas necessárias para reverter a decisão. “Independentemente de todo o debate judicial motivado pelo descaso dos sindicatos patronais, que se recusam a negociar, é fato que a categoria dos professores, na assembleia do dia 12 de setembro, aprovou a manutenção da greve pela vida, uma vez que não existe condição de segurança sanitária para o restabelecimento das atividades presenciais”, afirmou Élson Paiva, diretor jurídico do órgão.

Por sua vez, o Lucas Werneck, diretor do Sindicato das Escolas Particulares do Rio (Sinepe-Rio), explicou que “nem todos vão poder retornar. Até mesmo para que possamos manter o distanciamento mínimo necessário que foi preestabelecido no protocolo do município e no protocolo do estado. “As famílias que não estiverem seguras, que não estiverem confortáveis de mandar seus filhos nesse primeiro momento, podem continuar as atividades não presenciais regularmente de suas casas”, argumentou. O órgão afirmou que não haverá nenhuma perda no ensino híbrido, garantido em acordo até o fim do ano. Segundo o diretor, todos os professores que estiverem em grupo de risco também poderão continuar lecionando de casa.

Também, no fim de semana, a Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj) defendeu o retorno às aulas. O documento “Lugar de Criança é na Escola”, destacou que “crianças que contribuíram para o combate ao vírus, isoladas, no pior momento da pandemia, têm agora o direito de voltar à sala de aula”.

O órgão argumentou ainda que “a pandemia ainda está desaquecendo no Brasil, que enfrenta diferentes momentos dentro do mesmo país. “O Município do Rio enfrentou o pico da epidemia no início de maio, e os números apresentam melhora desde então. O sistema público de Saúde apresenta dificuldades previamente conhecidas, mas não se encontra mais tão sobrecarregado pela pandemia”. A Soperj destaca a queda na taxa de transmissão, casos e óbitos e o distanciamento de mais três meses do pico da doença na cidade.

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