Resolução pode reativar extração de campos maduros

A ampla discussão em torno da proposta de redução da taxa de royalties de 10% para 5% nos campos maduros da Bacia de Campos, iniciada pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, na Feira Brasil Offshore e que ganhou ênfase nos últimos dias chegou ao fim com a decisão da União, através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A pauta vinha sendo discutida pelos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos e inclusive apresentada pelo prefeito ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, mas a União bateu o martelo com publicação no Diário Oficial da União no último dia 6.

Por meio da Resolução número 17, de 8 de junho de 2017, o CNPE estabelece nova Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei número 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências. No inciso 12 da resolução, o presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, resolve “conceder, com base em critérios preestabelecidos e desde que comprovado o benefício econômico para a União, no âmbito das prorrogações dos prazos de vigência dos contratos existentes, uma redução de royalties, para até 5%, sobre a produção incremental gerada pelo novo plano de investimentos a ser executado, de modo a viabilizar a extensão da vida útil, maximizando o fator de recuperação dos campos. A rigor, essa decisão estabelece que a produção além da média praticada tem taxação diferenciada, podendo ser de até 5%, contra 10% atualmente em vigor. Importante destacar, como sinalizado na resolução, que a produção incremental, de que trata o inciso 12, será calculada considerando o declínio histórico do campo.

“Essa nova Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural ratifica a necessidade de releitura das práticas no setor, já percebida e vivida por nós, municípios produtores, que passamos pelo esvaziamento econômico por consequência da crise do petróleo. Com a nova posição da União, é possível garantir que a Petrobras fará ajustes no plano de investimento, maximizando o tempo útil dos campos e, assim, ampliando exploração e produção. Recebemos a notícia com entusiasmo. Para nós a geração de empregos é palavra de ordem no momento e essa mudança sinaliza esse movimento”, frisou o prefeito.

Macaé, mesmo antes da Brasil Offshore, realizada em junho, vem fortalecendo o discurso de que “É preciso investir na Bacia de Campos”, campanha que ganhou desdobramento com outra máxima que foca em “Menos royalties, mais empregos”. Nos últimos dias o prefeito vinha cumprido agendas com representantes de instituições como Firjan-NF e ANP, bem como da Petrobras, no intuito de fazer ecoar todo o esforço para superação e retomada no segmento de petróleo e gás em Macaé e região.

O inciso 12 faz parte do artigo primeiro da resolução, que versa sobre estratégias para a maximização da recuperação dos recursos in situ dos reservatórios, a quantificação do potencial petrolífero nacional e a intensificação das atividades exploratórias no país, bem como a promoção da adequada monetização das reservas existentes, resguardado os interesses nacionais.

A estratégia passa por estimular a modernização, a desburocratização, a simplificação e a agilidade regulatória, visando ao aumento da atratividade do país e a melhoria na eficiência dos processos; incentivar o aumento da participação das empresas de pequeno e médio portes nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural; estimular a extensão de vida útil dos campos, promovendo, simultaneamente, a cultura de preservação das condições de segurança e respeito ao meio ambiente; estimular a cessão parcial ou total de contratos, em vez de sua devolução, pelos detentores de direitos e obrigações que não estejam implementando os investimentos necessários ao pleno aproveitamento dos recursos descobertos.

A Resolução número 17 chega acenando com reais possibilidades de retomada e consequente geração de empregos, reaquecendo a economia local, regional e nacional.

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