Repasse de desconto no preço dos combustíveis poderá ser imediato

Raquel Morais

Um projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto prevê crime contra a ordem econômica para quem não repassar, imediatamente, diminuição do preço dos combustíveis. A medida foi criada após a parlamentar perceber que o consumidor final não notou o desconto oferecido pela Petrobras em novembro de 2016. Na ocasião, a redução foi de 10,4% no preço do diesel e 3,1% no valor da gasolina.

“Os lucros dos postos de combustíveis aumentam desmesuradamente fruto da prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o consumidor e a economia do país como um todo”, explicou Rose. Dados da Petrobras apontaram que na época, se a redução fosse repassada nas bombas ao consumidor final, o preço do diesel diminuiria cerca de R$ 0,20, ou 6,6%, por litro, e a gasolina R$ 0,05 ou 1,3% pela mesma quantidade.

Segundo levantamento dos preços, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Niterói, o litro da gasolina apresenta média de R$ 3,984. O valor mínimo, segundo a agência, está em R$ 3,699. Já o etanol apresentou média de R$ 3,523 e preço mais em conta de R$ 3,199, no posto Quatro Primos, em São Lourenço. “Gostei dessa medida e acho que esse tipo de lei é o que a gente precisa. Precisamos que as pessoas fiscalizem os direitos das pessoas”, opinou o técnico em informática Sérgio Monteiro, 32 anos.

Segundo nota da Agência Senado, a proposta aguarda a sugestão de emendas por parte dos demais senadores. Em caso de aprovação, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

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