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O vereador e membro do Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio, Chico Alencar (PSOL), relator da representação contra o vereador e youtuber Gabriel Monteiro, conversou com exclusividade com o jornal A TRIBUNA.
O ex-PM Monteiro é acusado de fazer filmagens tendo relações sexuais com uma menor de idade, além de ser está sendo investigado por outros crimes, como: estupro, assédio moral e sexual por parte de ex-funcionários. Pode ter o seu mandato cassado pela lei que ele mesmo criou.
Para Chico Alencar, o caso do parlamentar e youtuber é muito grave. São denúncias robustas, já com investigação, algumas delas pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, Delegacia da Mulher e também em outro plano que é ético, disciplinar na Câmara de Vereadores. Nós (conselho de ética), não temos o poder de polícia, não somos justiça, não condenamos a partir do estabelece o código penal, não temos uma atuação do ponto de vista criminal.
A nossa análise é do ponto de vista da ética e do decoro parlamentar, para isso foi instaurado essa representação. Em torno de dois meses, a questão será dirimida, garantindo, é claro, o direito de defesa, explica Chico.
Em setembro do ano passado, Gabriel Monteiro em parceria com Alexandre Isquierdo (União Brasil), presidente do Conselho de Ética, criaram a Lei 7037/2021 que declara nula nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada por decisão judicial transitada em julgado, desde a condenação até o decurso do prazo de doze anos, após o cumprimento da pena por crimes sexuais contra vulnerável, a mesma que o parlamentar está sendo acusado.
Diante disso, Alencar, que é relator do processo, comenta que há muitas contradições na vida brasileira entre o proclamado e o praticado, o dito e o feito, entre o que se legisla e o que se realiza de fato. Então, pela gravidade das denúncias, se comprovadas, elas estabelecerão essa tremenda contradição, na medida em que o vereador sempre se coloca como defensor das crianças, sobretudo, das mais pobres. E teria sido caso comprovado isso, um abusador, alguém que na verdade não cumpriu o que ele defende. É uma contradição. Infelizmente não será, se confirmada, nem a primeira e nem a última na vida política brasileira.
O processo do caso Gabriel Monteiro, para saber se terá o mandato cassado, pode levar 90 dias. Mas, como já dito por Alencar, o parlamentar terá o direito de defesa. O vereador Chico Alencar terá 5 dias - contado a partir da última reunião - para citar Monteiro. E, o prazo seguinte, é de 10 dias, para que o parlamentar apresente a sua defesa escrita e provas.
Dentro desse processo ético, na qual vai ser instruída agora e examinada, ela pede a perda de mandato, que é uma das possibilidades. Vale ressaltar que, dentro desse processo ético disciplinar, não tem nenhuma condenação criminal, indenização, multa, trabalho comunitário, prisão. Nas medidas disciplinares políticas têm:advertência, suspensão do mandato ou cassação do mesmo. Mas, não dá para antecipar, porque o processo está começando agora, explica o relator do caso de Monteiro.
Além dessas acusações, o vereador e youtuber foi proibido de entrar nas unidades hospitalares para fazer filmagens e colocar nas suas redes sociais. Caso, ele descumprisse a ordem, teria que pagar uma multa de R$50 mil a cada vez que fizesse vistoria. Contudo, Monteiro ignorou a ordem judicial e fez uma vistoria na UPA do Rio, na noite desta quarta-feira (13).
Com isso, Alencar comenta que esse caso é de repercussão nacional e que dependendo do que será decidido, as consequências também serão nacionais. Além disso, ele diz que tem um projeto de lei que proíbe vereadores de usar redes sociais para filmar trabalhos feitos como parlamentar.
Isso é uma repercussão nacional e as consequências também podem ser. Já uma consequência efetiva, que eu acredito como muito positiva, é que a Câmara do Rio aprovou, um projeto de mudança da lei orgânica, encabeçada pela bancada do PSOL, que veda a vereador no exercício do mandato obter lucros com atividades de mídias sociais, vinculadas à própria atuação parlamentar. Como, por exemplo, fazer uma fiscalização em unidades públicas, filmar, dar um caráter espetaculoso e editar para tornar mais sensacionalista o vídeo e atrair mais espectadores e com isso ser monetizado.
Chico Alencar completa dizendo que, esse projeto de lei foi aprovado em primeira votação por 39 votos a três. Votaram contra o próprio vereador Gabriel Monteiro, Carlos Bolsonaro e um vereador recém empossado chamado Chagas Bola. Mas, a ampla maioria da Câmara aprovou e vai aprovar também a segunda votação.