Regras do auxílio ao autônomo e ao informal no Programa de Amparo ao Trabalhador de Maricá

Dentre o conjunto de medidas que a Prefeitura de Maricá colocará em prática, já a partir de abril e nos próximos meses, para fomentar a economia do município e reduzir os efeitos financeiros e sociais causados pela pandemia do Coronavírus Covid-19, o Programa de Amparo ao Trabalhador é o segundo ponto a entrar em prática. 

O primeiro, a antecipação do abono natalino para os 40 mil beneficiários do programa Renda Básica de Cidadania, já aconteceu, com os créditos de 130 Mumbucas (equivalentes a R$ 130) sendo depositados na quinta-feira (26/03). Além desses, haverá o aumento do benefício do cartão Mumbuca, linha de crédito para comerciantes locais e o adiamento do pagamento do IPTU para idosos acima de 60 anos, entre outros. O investimento municipal na economia local é de aproximadamente R$ 80 milhões.

O Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) deverá atender a aqueles trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia. Pelo programa – que deverá durar três meses, com possibilidade de extensão por mais três – cujo decreto de regulamentação será enviado já na segunda-feira para apreciação da Câmara Municipal, está previsto o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas, por três meses. A Prefeitura calcula que são 6 mil trabalhadores afetados. Aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, terão que comprovar a atividade que exercem – o que deverá ser feito pelo site da Prefeitura – para terem acesso ao benefício. 


As inscrições, previstas para iniciarem já na quarta-feira (01/04), devem durar 15 dias ou até se atingir o teto de 10 mil profissionais inscritos. Os critérios para inscrição são, ser morador de Maricá, ter renda familiar de até cinco salários mínimos e ter praticado este ano atividade como autônomo, profissional liberal ou informal dentro do município. O cadastro deverá ser feito pela internet, em uma área específica criada dentro do site da Prefeitura, onde o candidato ao benefício deverá anexar, também, a comprovação para cada um dos critérios exigidos. A inscrição não concede automaticamente o benefício, e será analisada por uma comissão com tempo medido de análise de 15 dias.

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