Registro de candidato a prefeito de Itaboraí é indeferido pelo TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou alguns candidatos para prefeituras que tiveram os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral do Rio. Entre esses está o candidato ao cargo de prefeito em Itaboraí, Carlos Pereira (PDT), além de representantes de Miracema e Rio das Ostras.

O candidato à Prefeitura de Itaboraí Carlos Pereira (PDT), segundo nota, teve o registro indeferido porque possui condenação transitada em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação eleitoral diz que são inelegíveis os gestores “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Ele pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Em Miracema, o candidato Ronaldo Alvim (PTB) deixou de apresentar quitação eleitoral, umas das condições de elegibilidade, por irregularidades na prestação de contas referente ao pleito de 2010, quando concorreu ao cargo de deputado federal e teve o registro de candidatura indeferido. Em Rio das Ostras, Paulo Schleder (PSB), teve a candidatura indeferida porque o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da agremiação foi rejeitado no município.

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