Caixa encerra pagamento e saque do abono salarial em 30 de junho

A Caixa informou ontem que trabalhadores que cumpram as exigências para o recebimento do abono salarial do calendário 2020-2021, com ano-base 2019, terão até o dia 30 de junho para fazer o saque do benefício.

Caso perca o prazo, o trabalhador qualificado para o abono só terá outra oportunidade para o saque a partir do próximo calendário. A Caixa informa que, segundo portaria que regula o abono salarial, o benefício fica reservado ao beneficiário por um prazo de 5 anos.

Em nota, o banco informa que foram pagos R$ 17 bilhões para cerca de 22 milhões de trabalhadores. Desses, 6,3 milhões receberam o abono salarial em contas poupança sociais digitais sem custo algum para usuários.

Até o momento, cerca de 560 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício - o que resulta em R$ 328 milhões aguardando resgate.

Tradicionalmente liberados entre julho e junho, houve mudança no calendário de pagamento do abono salarial, que passará a ser pago entre janeiro e dezembro de cada exercício. As informações de pagamento serão referentes ao ano anterior, e deverão ser repassadas pelos empregadores responsáveis pelos beneficiários. Com a mudança, o ano-base de 2020 deverá ser pago a partir de janeiro de 2022.

Criado em 1990, o abono salarial é um benefício para trabalhadores de baixa renda que cumpram requisitos definidos em lei. Para ter direito, é necessário ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos, ter renda mensal inferior a dois salários mínimos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base - consecutivos ou não - e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Reforma política leva TSE à Câmara

O ministro Luiz Roberto Barroso tem agendado para amanhã a sua participação em reunião na Câmara Federal com os membros das comissões encarregadas da apreciação das PECs 125 e 135 que tratam das reformas eleitoral e política.

A primeira tratava da proibição de eleições em datas próximas a ferido e teve parecer ampliando-a para tratar da reforma eleitoral. E a segunda trata do sistema eleitoral com proposta de inclusão do voto impresso pelas urnas eletrônicas.

Após os presidentes das duas comissões, também falará o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática. Terão direito a manifestação deputados indicados pelos partidos e após as falas de cada grupo de cinco oradores, será a vez do ministro se manifestar.

TOQUE DE CAIXA

Está claramente iniciada campanha eleitoral e a apreciação de uma Emenda à Constituição estará sujeita aos casuísmos de um momento com predominância de extremismos negativos, revestidos por interesses do grupo bolsonarista e dos que buscam a radicalização para derrotá-lo.

Tudo sem esquecer a volta ao cenário do ex-presidente Lula, que cumpriu 565 dias de cadeia, foi impedido de concorrer, levando-o a lançar Fernando Haddad, derrotado por pequena margem percentual.

Nova decisão judicial restabeleceu o seu direito de postular o voto popular. Agora Bolsonaro terá pela frente o titular e não o reserva do PT para a disputa.

Ficou claro o casuísmo de decisão de um juiz de primeira instância, responsável pela mudança dos rumos do Brasil em seu sonho de ser Ministro do STF ou Presidente da República, mas acabou perdendo o prêmio de consolação, uma cadeira na Esplanada dos Ministérios.

Um novo jogo de cartas marcadas poderá aparecer no cenário verde, extra-gramado, dimensionado por quatro linhas brancas..

FIM DA REELEIÇÃO PODE SER UM GOLPE

Certamente os legisladores não terão condições para aprovação de um texto proibitivo de reeleições, uma tese antes defendida pelo atual presidente da República temendo o “mito Lula”.

Como o PT parecia estar sem opção de apresentar um forte concorrente, logo iniciou a sua campanha pela reeleição.

Proibir a reeleição, no tempo atual, seria um golpe invertendo o quadro de 2018 quando surgiu o “mito Bolsonaro”, que deu grandes votações aos deputados e senadores do esquema presidencial vitorioso.

Prorrogação pode ser rota de fuga da urnas

Mas foi rabiscado um plano: prorrogação dos mandatos, visando estabelecer-se o modelo de “eleições gerais”, em 2024.

O presidente, vice, senadores e deputados não colocariam “o povo em risco diante da aglomeração diante das urnas neste tempo de vacinação atrasada”.

Tudo na pureza de poupar gastos com eleições a cada dois anos “pois o brasileiro não gosta de votar” e é contra o voto obrigatório.

O casuísmo da reeleição ocorreu quando Fernando Henrique Cardoso, eleito para um mandato de cinco anos, apresentou sua real moeda política: perdia um ano de mandato mas poderia conquistar outro também de quatro anos.

Obteve 35% dos votos no pleito de 1998, deixando em segundo lugar, mais uma vez, o sindicalista Luis Ignácio da Silva, premiado com 31,7% contra 10% da preferência popular por Ciro Gomes.

O primeiro tinha sido governador de São Paulo, onde o segundo, oriundo do nordeste, firmou sua liderança nacional. O terceiro nasceu em São Paulo e, inversamente, construiu sua liderança como governador do Ceará.

A opção de Bolsonaro

O capitão que se elegeu sete vezes deputado federal, pelo RJ, e chegou à Presidência da República, sempre cumpriu o seu dever cívico. Não se absteve e nem votou em branco ou anulou o voto. E de forma aberta.

No ano passado recordou que em 1998, no primeiro turno, votou em Ciro Gomes para presidente. Não queria a reeleição de FHC. No segundo turno votou em Lula.

Em 2018, Ciro favoreceu a vitória de Bolsonaro. Se tivesse apoiado o petista Fernando Haddad, o carioca-militar teria sido derrotado.

Agora é FHC quem vai apoiar Lula contra Bolsonaro.

O eleitorado de Ciro não casa com as ideias do bolsonarismo e não quer namoro com o “lulismo”.

ADVOGADOS MORREM e CLIENTES NÃO SABEM

No começo de maio um infarto fulminante tirou dos meios jurídicos e sociais o advogado José Elias, carinhosamente chamado de “Bonitão”, maneira pela qual se dirigia às pessoas cujos nomes não sabia.

Com 61 anos de idade e apaixonado por moto, teve o mesmo destino de sua esposa, falecida em Camboriú, quando tinha ido à cozinha buscar um copo de água. Agora, estava também na sala da casa de um dos filhos, e sentado num sofá, após acariciar uma das duas netas.

Não tinha sócio no escritório. A notícia, como tantas outras destes tempos de pandemia, não circulou.

O quadro de José Elias deve servir de exemplo para a OAB divulgar os obituários dos profissionais que tem processos de clientes em andamento.

Um dos filhos, Pedro, é doutor em ciência das artes e estava no exterior.