Funcionários públicos estaduais devem receber 23% de reajuste

O governador Cláudio Castro comentou a aprovação da proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de todos os Poderes, votada nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O chefe do Poder Executivo Estadual sinalizou que deve sancionar a proposta.

Com a medida, o Governo do Estado está autorizado a conceder reajuste aos servidores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

“O dia é histórico para o Rio de Janeiro. Depois de anos de dificuldade financeira, no ano que vem, o Estado vai poder voltar a recompor a perda salarial dos servidores. Isso é importante, fruto de um trabalho de diálogo e, principalmente, de responsabilidade com as contas públicas. O servidor não é vilão desta história e merece ser tratado com respeito”, afirmou Cláudio Castro.

A proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de todos os Poderes, apresentada no projeto de lei 4.680/21, foi aprovada em discussão única pela Alerj, ontem. A medida é de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania).

“O projeto, agora, vai seguir para o governador, para que ele possa regulamentar a medida. Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto”, comentou o deputado André Ceciliano, estimando que o reajuste retroativo chegará a 23%. “Foi importante a aprovação desse projeto, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população”, complementou.

A recomposição aprovada acontecerá em três parcelas: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 – serão pagas sempre no primeiro bimestre de cada ano. “Essa medida representa um impacto de receita anual estimado em R$ 6 bilhões, que serão pagos dessa forma parcelada”, comentou o deputado Luiz Paulo.

Reajuste anual

A partir de 2023, o texto autoriza um reajuste anual com base na inflação acumulada do ano anterior. Em 2023 e 2024, quando ainda serão pagas as parcelas da compensação salarial, esse reajuste está condicionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores, considerando o valor percentual total a ser pago ao servidor.

A medida prevê que o Governo do Estado não será obrigado a promover os reajustes em casos de calamidade financeira. Mas o presidente da Casa, deputado André Ceciliano, antecipou que o reconhecimento do estado de calamidade atual não será prorrogado.

Protestos

Antes da votação, servidores públicos fizeram protesto pela recomposição salarial, durante a tarde de ontem. Grupos de funcionários públicos organizaram o ato em frente ao prédio da Alerj. Por conta do ato, a Rua México precisou ser fechada com cavaletes. Policiais militares reforçaram o patrulhamento no entorno.

Foto: Octacílio Barbosa/Alerj

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