Reajuste dos servidores estaduais vai cair na conta em fevereiro

A edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro traz a publicação do decreto com a regulamentação da Lei 9.436/21, que prevê a recomposição salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. A correção de 13,05% será concedida já na folha de janeiro, paga em fevereiro.

Desde 2014, ou seja, há oito anos, que a maior parte das categorias dos servidores do estado espera por essa notícia. Agora, a medida enfim sairá do papel graças a um trabalho responsável de gestão das finanças públicas alinhado com a valorização do funcionalismo.

Conforme estabelece a norma, o percentual corresponde à metade (50%) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, que chegou a 26,11%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com nota divulgada pelo Palácio Guanabara, a medida está prevista no Plano de Recuperação Fiscal apresentado em dezembro pelo Governo do Rio de Janeiro ao Tesouro Nacional. Além disso, cumpre os parâmetros estipulados na Lei Complementar federal 178/21 — que atualizou a legislação do Regime de Recuperação Fiscal — por se tratar de revisão geral remuneratória, como prevê a Constituição da República.

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse que o estado está garantindo uma conquista histórica para os servidores, “seguindo à risca as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que é o nosso dever e compromisso. Esse avanço só foi possível com muito esforço e uma gestão responsável das finanças do Estado. A medida também vai injetar mais fôlego para a economia fluminense”, declarou.

No entanto, recentemente, o aumento de gastos com servidores foi um dos motivos que levou o Ministério da Economia a rejeitar o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, que permite o parcelamento de dívidas do estado com a União.

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