Reajuste do Bilhete Único pode ser suspenso

Raquel Morais

Após anúncio da Secretaria de Transportes (Setrans) sobre o reajuste do Bilhete Único Intermunicipal (BU) de R$ 8 para R$ 8,55, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública para anular o decreto de reajuste. O aumento de 6,99%, publicado no Diário Oficial, foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado dos últimos 12 meses, conforme determina a legislação em vigor, lei Estadual nº 5.629. A alteração passaria a valer no dia 13 de fevereiro e agora o caso está aguardando o deferimento da liminar pelo Judiciário.

Além da ação civil o órgão emitiu Nota Técnica endereçada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o fim de sugerir a suspensão do reajuste concedido pelo Executivo, informou a nota. O aumento de R$ 6,50, preço antigo de 2016, para R$ 8,55, reajuste previsto para esse ano, representa um aumento de 31,6%. Ainda segundo informe oficial tal medida tem o potencial de impactar diariamente no orçamento de aproximadamente 4 milhões de usuários do BU representando, se consideradas a ida e a volta do percurso, um aumento do valor diário do transporte para a população de, aproximadamente, R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais/dia).

Outro aumento previsto, para dia 12 de fevereiro, é na tarifa das Barcas que vão subir de R$ 5,60 para R$ 5,90 e de R$ 15,40 para R$ 16,50 nas linhas sociais e seletivas respectivamente. As passagens de ônibus intermunicipais também aumentaram, trajetos comuns como Niterói X São Gonçalo, vão pagar R$ 4,25 no lugar de R$ 3,70.

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