Reajuste de 1,95 % aos servidores municipais e vereadores é aprovado pela Câmara Municipal

Os projetos de lei que falam sobre o aumento salarial em 1,95% dos servidores municipais e dos próprios vereadores foram aprovados pela Câmara Municipal de Niterói na tarde desta terça-feira (27). Ambas as propostas passaram pelo plenário após a votação acontecer em segunda discussão, mas o primeiro item foi o que gerou mais discussão.

O Projeto de Lei 269/2021, que dispõe sobre o reajuste dos servidores, era considerado polêmico pelo fato do aumento ser considerado abaixo do percentual da perda inflacionária, que foi de 7%. Após a aprovação em primeira discussão, o plenário votou duas emendas propostas pelo vereador Professor Túlio (Psol).

A primeira adicionava o artigo terceiro ao projeto, que fixava em R$ 233,30 e R$ 420,35, respectivamente, os valores do auxílio-transporte e do abono refeição como benefício aos servidores. E a segunda modificava o reajuste, passando de 1,95% para 8,06%. Mas ambas as emendas foram rejeitas pelo plenário, que acompanhou o parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final.

A CCJ da Câmara Municipal justificou a rejeição explicando que explicando que o artigo 63 da Constituição Federal proíbe o aumento de despesa prevista de iniciativa exclusiva do presidente da República. Argumentando que “por força do princípio da simetria, tanto os deputados estaduais, quanto os vereadores municipais, quando do oferecimento de emendas, devem observar as mesmas restrições dispostas constitucionalmente para o processo legislativo federal”. Por esse motivo, “não são admitidas emendas a projetos de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo que impliquem aumento de despesa inicialmente prevista”. Desta forma, as emendas foram rejeitadas por 9 votos a 5.

Quando votado em segunda discussão, os vereadores aprovaram por 10 votos a 2, sendo que outros dois parlamentares optaram pela abstenção. O presidente da Casa não fez uso do voto.

Votaram a favor da proposta Atratino (MDB), Dado (Cidadania), Andrigo (PDT), Casota (PSDB), Renato Cariello (PDT), Binho Guimarães (PDT), Emanuel Rocha (Solidariedade), Jhonatan Anjos (PDT), Luiz Otávio Nazar (MDB), Walkiria Nichteroy (PC do B).

Douglas Gomes (PTC) e Daniel Marques (DEM) votaram contra. Já os dois vereadores do Psol, Professor Túlio e Benny Briolly optaram pela abstenção.

O presidente da Câmara, Milton Cal (PP), não fez uso do voto.

Aumento do salário dos vereadores

A discussão a respeito do reajuste salarial dos vereadores, também fixado em 1,95%, aconteceu na sequência. A proposta teve o parecer favorável das comissões permanentes de Constituição e Justiça e Redação Final e de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento.

Tanto em primeira quanto em segunda discussão a proposta foi aprovada pelo mesmo placar, 8 votos a 6.

Votaram a favor da proposta Atratino (MDB), Dado (Cidadania), Andrigo (PDT), Casota (PSDB), Emanuel Rocha (Solidariedade), Jhonatan Anjos (PDT), Renato Cariello (PDT), Binho Guimarães (PDT).

Já os votos contrários foram dos vereadores Benny Briolly (Psol), Daniel Marques (DEM), Douglas Gomes (PTC), Luiz Otávio Nazar (MDB), Paulo Velasco (PT do B) e Professor Túlio (PSOL).

Assim como na votação anterior, Milton Cal (PP) não fez uso do voto.

Embora integre a base do governo, o vereador Luiz Otávio Nazar votou contra o aumento. O parlamentar explicou que o momento não é apropriado para a Câmara votar esse tipo de proposta. Sincero, ele afirmou que sabe as consequências dessa decisão, mas alegou que precisava votar de acordo com a consciência.

“Votei contrário por entender que o momento atual é totalmente inapropriado para discutir esse tipo de proposta, onde os vereadores legislaram em causa própria. Estamos vivenciando o pior cenário econômico de toda a nossa história, com milhões de empresas fechadas e muitos milhões de desempregados em todo o país dos últimos 12 meses. Sei que isso pode me gerar alguma situação na Câmara por eu ser da base do governo, mas vou votar de acordo com minha consciência”, declarou Dr. Nazar.

A reportagem tentou contato com os vereadores que votaram a favor, mas não conseguiu retorno até o fechamento da matéria.

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