Célio Junger Vidaurre: Rachadinhas de efeitos imprevisíveis

Essa prática antiga de parlamentares no uso desse artifício das “rachadinhas” chegou em um momento propício para todos eles adotarem a sua extinção, vez que, após o que está ocorrendo desde 7 de setembro último, com a
metade dos ministros do STF terem enquadrado a atividade como crime, tanto deputados federais, como estaduais e as turmas das Câmaras Municipais devem abrir os seus olhos. A qualquer momento, podem pagar caro com essa continuação exercida no uso desse mecanismo vergonhoso de usufruir do dinheiro público para fortalecer seus bolsos, quando tomam na “mão grande” parte das gratificações de seus assessores.

Até porque, agora, com o ministro Alexandre de Moraes saindo, por cima, depois de tudo anunciado contra ele e nada provarem, ficou patente que nesses comportamentos adotados pela maioria do
STF, esse “esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, negativa do
Estado Constitucional”, pois, não só desvia os recursos públicos como também corrói o que tudo foi construído dentro do Estado de Direito e, finalmente, contamina a imagem desses parlamentares perpetuados no setor e acreditando que, quando eles praticam essa aberração, ninguém toma conhecimento de suas trapaças. Ledo
engano, os caras estão enganando a si próprios e podem, a qualquer momento, serem surpreendidos. Não há clima para a continuação dessa vergonha.

A modalidade é exercida por todo o Brasil, tanto no Congresso Nacional, como nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Aqui na ALERJ sempre ocorreu esse mecanismo nos gabinetes dos deputados, mas, com Bolsonaro chegando no poder central e tendo filhos parlamentares, houve mais exposição e acabaram encontrando Flávio Bolsonaro, ex-deputado estadual, entre 2007 e 2018, utilizando seu assessor especial Fabrício Queiroz com
crimes de peculato. O desgaste do parlamentar é evidente e pode leválo a se despedir do Senado com apenas um único mandato.

É de se notar, com verdades históricas, o que realmente aconteceu nos tempos de Sérgio Cabral e Jorge Picciani na Presidência da ALERJ e na Câmara Municipal de Niterói, quando elevaram de forma absurda os seus orçamentos. A ALERJ ficou com o dobro do orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. Pode? Ninguém sabia ou sabe informar o que faziam ou fazem os parlamentares Corregedores desse tempo. Outra notícia alvissareira é que de 50 anos para cá só pode ser Presidente da Casa de Niterói, vereador que seja do Barreto ou da Engenhoca. Conclusão, dos tempos do então prefeito Moreira Franco (1976 a 1982) até Axel Grael, somente esses dois bairros tiveram esse privilégio. Para completar, nesse mesmo tempo, os vices Prefeitos, consequentemente, sempre foram dos dois bairros. Quando não eram de lá, de outro bairro também não eram. São os casos de Eduardo Travassos de
Bom Jesus de Itabapoana e Godofredo Pinto de Campos dos Goytacazes.

Por que os outros bairros não conseguem fazer o Vice-Prefeito? Por que só Barreto e a Engenhoca chegam na frente de todos? De Armando e Palmir, passando por Adilson e Wolney, além de Zé Vicente e Bagueira, todos
tiveram o gostinho de assumir o executivo, por algum tempo. Bom esclarecer que depois da promulgação da Constituição de 1988, poucos sabem, ser Prefeito, ser Vice ou ser Presidente da Câmara Municipal passou a ser detentores de verbas altíssimas para gerirem esses setores. Ficou uma farta festa administrativa para ser
manipulada pelos ilustres parlamentares da Engenhoca ou Barreto. Os prefeitos, então, deitam e rolam com tanta grana.

Essas verdades trazidas nesse espaço, mostram que o niteroiense precisa acordar no decorrer da ocorrência dos pleitos, pois, nos outros bairros, certamente, existem nomes de relevo que também são merecedores da
oportunidade de ser vice-prefeito da cidade. Uma nota interessante desse contexto é que, normalmente, depois de conseguirem essa proeza, o vitorioso político da Engenhoca ou do Barreto, imediatamente, muda com sua família para a Zona Sul da cidade.

É a mesma coisa do que acontece com os políticos de São Gonçalo. Quem chega a Prefeitura de lá muda de “mala e cuia” para Niterói, de preferência para a Região Oceânica. Alcântara, Mutondo, Rocha ou Neves não deixam saudades aos políticos gonçalenses. Aliás, isso é o mesmo do que acontece com os políticos da Baixada Fluminense. Eleitos, mudam para a Barra.

O conveniente e o correto raramente são a mesma coisa!

(Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários)

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