PSDB e servidores pedem o impeachment de Pezão

Anderson Carvalho

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) protocolou ontem à tarde na Casa denúncia de crime de responsabilidade contra a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 supostamente praticado pelo governador Luiz Fernando Pezão e o seu vice, Francisco Dornelles.

Segundo eles, a prova do crime seria o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas do ano passado do Estado. A bancada, formada pelos deputados Luiz Paulo, Lucinha, Carlos Osório e Silas Bento, pede a perda dos cargos da dupla.

“A rejeição por unanimidade das contas do governador pelo TCE confirmou o descalabro que vive hoje o nosso Estado e também os responsáveis por ele. Temos o dever de apresentar denúncia contra o governador e o vice, e requerer o afastamento de seus cargos. Sem a substituição desse governo não há possibilidade de sonharmos com a saída da crise”, afirmou o deputado Carlos Osorio.

Também ontem o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolou outro pedido de afastamento de Pezão e Dornelles, como na solicitação tucana, baseada na rejeição das contas do governador e do vice pelo TCE. A entidade alega o atraso no pagamento de salários dos servidores.

Após o parecer do TCE, dado na última terça-feira, a bancada do PSol na Alerj foi a primeira a pedir o impeachment do governador e do vice. Além da rejeição das contas, os argumentos foram a não aplicação das verbas mínimas na saúde, conforme estipulado pela Constituição Federal; desvio de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj). “Se isso não adiantar, acionaremos a Justiça”, avisou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL).

O primeiro pedido de afastamento protocolado pela legenda foi em 16 de fevereiro passado, usando também como argumentos a não aplicação mínima das verbas na saúde e educação. Este pedido, assim como outros sete de outras instituições foram arquivados pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).

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