Proposta que estabelece gasolina a R$ 5 e gás a R$ 65 deve ser votada até dia 30

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar até o dia 30 de novembro o Projeto de Lei 1.472/2021, que cria um “fundo de estabilização” dos preços dos combustíveis, instituindo um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, a informação é do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Segundo o autor da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), é possível que o litro da gasolina seja estabelecido a R$ 5 e o botijão de gás a R$ 65.

Para efeito de comparação, na cidade de Niterói a média do preço do botijão de gás liquefeito do petróleo (GLP), que é o gás de cozinha, está a R$ 86,99. Já a gasolina comum possui preço médio de R$ 7,239 o litro. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP)e foram coletados entre os dias 7 e 13 de novembro deste ano.

A pedido do governo, a comissão adiou a leitura do relatório do projeto. Em compensação, foi aprovado convite aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para audiência pública sobre a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A princípio a audiência está marcada para a próxima terça-feira (23).

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com o adiamento, em nome de uma “oposição construtiva”, mas pediu que sejam ouvidos pela CAE já na semana que vem os ministros Guedes e Albuquerque. Jean Paul explicou que seu substitutivo adota como mecanismo de ajuste dos preços dos combustíveis um “sistema de bandas” gerido pelo governo, com piso e teto. “Nossa pressa decorre da indignação com essa apatia do governo. As pessoas perguntam: o que vocês estão fazendo lá?”, disse Jean Paul.

Autor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também acatou o adiamento e antecipou que concorda com o substitutivo de Jean Paul, mas ressalvou que o texto precisa ser apreciado com urgência: “Temos que ter uma data para votar esse tema. O Senado da República não pode ficar calado. O governo não está preocupado com os caminhoneiros, com as donas de casa”, afirmou.

O projeto

A proposta estabelece diretrizes para a política de preços de venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custo de importação, estabelece alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto e cria o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo.

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