Projetos de Lei e debates sobre Bitcoins se arrastam há anos no Congresso

Na última semana, o mercado de criptomoedas teve destaque devido à Operação Kyptos, deflagrada pela Polícia Federal, cuja investigação apontou a empresa GAS Consultoria, especializada bnesse tipo de mercado, como operadora de um esquema de pirâmide. O proprietário, Glaidson Acácio dos Santos, acabou preso e, além disso, milhões de Reais em espécie e em criptomoedas foram apreendidos.

De acordo com a investigação, o esquema era calcado na efetiva oferta pública de contrato de investimento, sem prévio registro junto aos órgãos regulatórios, vinculado à especulação no mercado de criptomoedas, com a previsão de insustentável retorno financeiro sobre o valor investido. No Brasil, esse tipo de mercado ainda não possui regulação.

Existe, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que tramita há seis anos, que prevê supervisão do Banco Central ao mercado de criptomoedas, como o Bitcoin. O PL 2303/2015 é de autoria do deputado Áureo (SD/RJ) e dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.

Mesmo tendo sido apresentado há mais de meia década, a proposição ainda está sujeita à apreciação do plenário. Além disso, o projeto aguarda parecer do relator na Comissão Especial destinada a regular moedas virtuais, o que ainda não tem previsão para ocorrer. Em junho, foi apensado ao projeto outro PL, o 2234/2021, que aumenta pena do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas. Agora, ambos tramitam juntos.

Esposa procurada

A esposa de Glaidson, Mirelis Zerpa, de 38 anos, está sendo procurada pela Interpol. Segundo a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), ela é investigada por crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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