Projeto quer proibir ida à escola de alunos em casos de contato com pessoas em situação de Covid-19

Mais uma medida de enfrentamento à pandemia está em tramitação na Câmara de Niterói. Trata-se de um projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Nazar, que tem como objetivo proibir pais e responsáveis de enviar alunos às escolas caso o estudante tenha mantido contato com pessoas contaminadas – confirmadas ou suspeitas – aguardando resultado do exame do vírus da Covid-19, como medida para evitar a disseminação da doença na rede municipal de educação.

“Na medida em que as redes de ensino, públicas e privadas, do município de Niterói avançam nos projetos de reabertura as atenções naturalmente se voltam aos cuidados de higiene, estrutura e ao distanciamento social praticado pelos estudantes. Embora tudo isso seja indiscutivelmente crucial, é importante também ter em mente que o principal agente de contágio nessa cadeia pode não ser a criança, mas sim o adulto, até mesmo os que estejam fora da escola” – pondera o vereador.

A proposta abrange não só as instituições públicas como também de caráter privado, que desenvolvam suas atividades por meio de aulas presenciais. E determina a obrigatoriedade, à estas instituições, de informar à secretaria de saúde qualquer suspeita de descumprimento do objetivo que a lei pretende impor.

Os alunos que forem impedidos de ir à escola em razão do contato com pessoas contaminadas ou suspeitas de Covid-19 não poderão sofrer qualquer tipo de penalidade que prejudique o ano letivo, caso a instituição não disponibilize aulas online.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO

O projeto ainda estabelece sanção de multa administrativa, no valor de R$ 180,00, que poderá ser dobrada, na hipótese de reincidência, sem prejuízo da responsabilização penal correlata, caso haja o descumprimento das medidas que a lei pretende impor. Os valores arrecadados com as multas eventualmente aplicadas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para aplicação em leitos públicos de pacientes graves do Coronavírus.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADOS DE EXAMES

Uma outra obrigatoriedade estabelecida pelo projeto está relacionada às instituições de saúde e empresas que realizam o exame de detecção do novo coronavírus. Todas elas deverão, obrigatoriamente, enviar à secretaria de saúde, semanalmente, a listagem dos indivíduos que submeteram ao teste de Covid-19 a fim de verificar o descumprimento da lei.

ESTUDO INDICA QUE ADULTOS CONTAMINAM CRIANÇAS

O Vereador Dr. Nazar esclarece que um estudo coordenado pela Fiocruz constatou uma transmissão mais frequente da COVID-19 de adultos para crianças do que de crianças para adultos em um grupo de voluntários de uma comunidade do Rio de Janeiro.

O estudo foi realizado entre maio e setembro de 2020 e contou com um grupo de 667 participantes que viviam em 259 domicílios de uma comunidade pobre do Rio. Entre as pessoas observadas pelos pesquisadores havia 323 crianças, 54 adolescentes e 290 adultos. Os autores destacam que os resultados referem-se ao local e período específico que foram estudados e também não consideram as novas variantes do SARS-CoV-2 que circulam no país.

Vereador Dr. Nazar

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) explica que, nos focos de Covid-19 identificados em escolas pelo mundo, acredita-se que, na maioria dos casos, o vírus é levado para dentro dos estabelecimentos por conta do comportamento de adultos próximos, sendo a criança apenas agente transmissor” – justifica o parlamentar.

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