Projeto quer autorizar oficinas a realizar revisão de veículos sem perder garantia

Raquel Morais –

Os donos de carros com menos de 10 mil quilômetros rodados poderão ter mais uma opção na hora de fazer a primeira revisão mecânica básica. Um Projeto de Lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, permitirá que oficinas descredenciadas das concessionárias realizem o serviço. A novidade é que o proprietário não perderá a garantia de fábrica. Atualmente, o proprietário que faz a revisão básica em uma concessionária desembolsa R$ 368, enquanto na oficina chega aos R$ 150, diferença de 145,33%, segundo levantamento feito pela reportagem. Foram analisados quatro marcas de carros sendo todos potência 1.0.

O PL é do deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ) que argumenta que a constituição federal assegura o direito do consumidor de não ficar obrigado a realizar serviços exclusivamente com as concessionárias. “O artigo 5º da Constituição assegura que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Ou seja, nossa carta magna desautoriza qualquer fabricante a obrigar o proprietário a realizar serviços em oficinas credenciadas. Na proposta apresentada pelo deputado, os itens obrigatórios exigidos pelo fabricante em suas revisões deverão ser observados pelas oficinas descredenciadas, sendo responsabilidade dessas oficinas comprovar através de nota fiscal de serviços, anexada ao manual do veículo, os serviços executados e possíveis trocas de peças originais”, justificou.

Na concessionária da Volkswagen, a revisão básica de um Fox custa R$ 298 e são conferidos os seguintes itens óleo, filtro de óleo, filtro de combustível e bujão de escoamento do óleo. Na oficina não credenciada esse custa é de R$ 286. O serviço na autorizada Fiat para o Uno custa R$ 204 para a vistoria de óleo, filtro de óleo, filtro de ar, reaperto da suspensão e verificação de luzes e freios, enquanto na oficina custa R$ 151, ou seja, 35,09% mais barato.

Na Ford, o modelo Ka passa por verificação de óleo, filtro de óleo, filtro de combustível, suspensão e verificação elétrica e de freios, e custa R$ 368 na concessionária e R$ 325 na oficina descredenciada, ou 13,23% de diferença. A última marca analisada, Chevrolet, o modelo escolhido foi o Onix, que na concessionária a revisão básica engloba óleo, filtro de óleo, filtro de combustível e bujão de escoamento do óleo, e custa R$ 220. Já na oficina comum, considerando a troca das peças, custaria R$ 332,50 e se fosse a conferência comum custaria R$ 150.

“Se fosse aprovado seria muito bom para o comércio, mas acho que tem uma lacuna entre esses dois tipos de revisão que é a capacitação. Teria que ter alguma regra para isso, como por exemplo, uma certificação da montadora. Isso iria conferir uma segurança para o cliente”, comentou André Chaves, sócio da Nikiti Auto Center, no Centro de Niterói.

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