Projeto prevê distribuição de absorventes íntimos para população de rua

Mulheres em situações de rua estarão próximas de receber uma ajuda do Governo do Estado sobre a higiene pessoal. Na Ordem do Dia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de ontem (9), o projeto de Lei de autoria do deputado Danniel Librelon (Republicanos) foi aprovado, com emendas, pelas Comissões relacionadas ao tema da distribuição de absorventes à população de rua. Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

A aprovação do PL no parlamento estadual acontece um dia depois do presidente Jair Bolsonaro emitir um decreto sobre o mesmo assunto, no dia Internacional da Mulher. O fato foi mencionado com ironia pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), relembrando o veto de Bolsonaro sobre a mesma matéria em outubro do ano passado.

“Esse tema que a Assembleia foi vanguardista, se tornou tão relevante, que até o presidente Bolsonaro, que vetou a lei nacional que permitia essa distribuição, decidiu por decreto no mesmo caminho do projeto vetado. Está aí a relevância do mesmo e, por isso, nosso parecer não poderia ser outro, a não ser favorável” disse o parlamentar, que falou pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

O projeto de lei estadual prevê que os absorventes sejam entregues pelo Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua. Além disso, o deputado Danniel Librelon destacou que instituições filantrópicas e igrejas já realizam a distribuição do item higiênico. Mas não há informações sobre entregas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado ressaltou, ainda, que a aprovação do projeto é uma vitória das mulheres.

“No Rio de Janeiro, a pobreza menstrual acomete especialmente mulheres em situação de rua. Além da dificuldade para comprar os absorventes, as mulheres que vivem nas ruas muitas vezes não possuem acesso a banheiros e a água corrente para poderem se lavar. Essa situação pode levar a um conjunto de doenças. Algumas igrejas e instituições filantrópicas fazem a distribuição de absorventes, mas não há informações sobre distribuição no SUS ou no SUAS”, justificou o autor.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.